TCU suspende R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia e interrompe o pagamento do benefício

Em uma decisão que impacta diretamente milhões de estudantes de baixa renda, o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, na última quarta-feira (22), a suspensão de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida, determinada pelo ministro Augusto Nardes e aprovada por unanimidade, interrompe temporariamente os pagamentos destinados a 3,9 milhões de alunos de escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.

O programa Pé de Meia, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar oferecendo um auxílio financeiro mensal de R$ 200 e uma poupança anual de R$ 1 mil para os estudantes que concluírem o ano letivo com sucesso. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular até R$ 9,2 mil. Com um orçamento anual de R$ 12,5 bilhões, o programa é uma iniciativa para manter os jovens na escola.

A suspensão foi inicialmente decretada na última sexta-feira (19) após uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Furtado argumentou que os recursos utilizados para o programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União, uma irregularidade confirmada pela área técnica do tribunal.

Em resposta, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que todos os aportes financeiros do programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e que fornecerá os esclarecimentos necessários assim que for oficialmente notificado. A Advocacia Geral da União (AGU) também recorreu da decisão, alegando que a transferência de recursos entre fundos é legal e que a suspensão abrupta dos pagamentos prejudicará gravemente os estudantes beneficiados.

O financiamento do Pé de Meia é realizado através do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e composto por recursos privados e aportes da União. No entanto, o TCU identificou que os pagamentos não estavam sendo processados pelo Orçamento Geral da União, o que levou à suspensão dos recursos.

Além disso, o MEC está proibido de utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que esses valores sejam previamente incluídos na Conta Única do Tesouro Nacional e na lei orçamentária.

O TCU ainda analisará o mérito do caso para determinar se houve descumprimento das regras orçamentárias. Enquanto isso, a continuidade do programa Pé de Meia permanece incerta, gerando apreensão entre os estudantes e suas famílias.

*com informações da Agência Brasil

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.