Lei do Estágio: benefícios ou dificuldades?

A nova Lei do Estágio (nº 11.788/08), sancionada no último dia 25 de setembro, tem causado polêmica entre as partes envolvidas: de um lado, os milhares de estudantes dos ensinos médio e superior, que já estagiam e/ou buscam uma oportunidade para incrementarem suas carreiras e vivenciarem o dia-a-dia de suas profissões; de outro, as empresas, que confusas com as exigências da nova Lei, muitas vezes têm deixado de contratar novos colaboradores.

Antes de discutirmos os benefícios e possíveis malefícios que a Lei tenha trazido de um modo geral, é bom certificar-se: qual a real importância do estágio na vida de um estudante?

De acordo com o Presidente do Nube - Núcleo Brasileiro de Estágios, Carlos Henrique Mencaci (foto), o estágio alia a teoria à prática e insere o jovem no mercado de trabalho, ou seja, dá a primeira experiência com o ambiente laboral, possibilita seu crescimento em habilidades e comportamentos como trabalho em equipe, comunicação e outros.

Se o estágio é uma fase tão importante na carreira de um estudante, como garantir que os milhares de jovens brasileiros tenham acesso a este processo de aprendizado?

A nova Lei pelo menos tenta assegurar algumas garantias aos estagiários, como obrigatoriedade de bolsa-auxílio, direito a férias e também ao auxílio-transporte. Mas será que as empresas já conseguiram adequar-se às novas regras?

Um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Estágios (Abres) acaba de constatar que, após a entrada em vigor da nova legislação, houve uma acentuada redução no número de vagas oferecidas para estagiários no país. Pelos cálculos da entidade, ao todo foram 60 mil oportunidades a menos, sendo que a queda é de 33% no ensino superior e de 67% no ensino médio.

“Houve uma redução em 42% no número de vagas oferecidas em outubro em relação a setembro. Agora em novembro, além da Lei estamos começando a sentir o efeito da crise financeira mundial”, afirma Mencaci.

Um dos estudantes que se julga prejudicado por essa diminuição de oportunidades é o Tecnólogo em Logística com ênfase em Transporte pela Fatec e Técnico em Informática pelo Senai, Fábio Matias, que atualmente cursa o oitavo semestre de Administração de Empresas na Unisantos (no Litoral paulista). “Faz três meses que estou na busca de um novo estágio para o curso de Administração de Empresas, que me ofereça um Plano de Carreira após o fim do contrato de estágio. A nova lei do estagiário vem com algum parâmetro de protecionismo ao estágio, porém, a curto prazo noto que prejudica de forma quantitativa a oferta de estágios, trazendo certa cautela aos empregadores e ansiedade por parte dos estagiários. Para ambos existe a falta de informação ou aguardo para a readaptação da nova filosofia de vínculo. Algumas empresas estão adequando seu processo seletivo para uma efetivação direta, pulando a fase do estágio. Vale ressaltar que de forma geral a crise de crédito mundial trouxe conseqüência para a realização de processos seletivos em empresas multinacionais, tanto na qualidade de estagiários como para trainees”, reflete Matias, que durante 11 meses estagiou na Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP por meio do Senai, sem conseguir efetivação por se tratar de uma empresa pública.

Ainda que não tenha garantido uma nova oportunidade para estagiar, Matias confia que será beneficiado pela nova Lei: “mesmo com dificuldades para minha colocação como estagiário no mercado de trabalho, acredito que a Lei, em longo prazo, trará benefícios a todos os estagiários que enfrentam no seu dia-a-dia situações de trabalho que não os diferenciam dos empregados efetivos”.

Para normalizar os efeitos da nova Lei do Estágio, Mencaci afirma que “os empresários têm de entender a grande vantagem do novo instrumento legal: a segurança jurídica maior para a contratação de estagiários. Se a empresa tem o termo de compromisso de estágio e os relatórios semestrais assinados, não terá nada a temer”, assegura.

Cristiane Navarro Vaz/SP