O desafio da qualidade e acesso

É obsoleta a crença de que a disponibilidade de imensas áreas agricultáveis, clima propício, recursos minerais e hídricos e outras dádivas com as quais a natureza aquinhoou o Brasil sejam suficientes para que o País cumpra seu vaticínio de potência econômica e celeiro do mundo. Para transformar seu potencial em efetivo desenvolvimento, a Nação precisa de políticas socioeconômicas eficazes e, necessariamente, deve ampliar a qualidade e o acesso ao ensino. Afinal, é unânime na presente civilização o conceito de que o insumo imprescindível da prosperidade é o conhecimento.

Partindo dessa inexorável premissa, é muito oportuno avaliar alguns dados da "Análise Setorial do Ensino Superior Brasileiro", um conjunto de estudos próprios e de outras fontes, compilado pela Hoper Educacional. O trabalho demonstra, com muita clareza, a expansão do ensino superior privado no País a partir de 1996. Naquele ano, é importante lembrar, foi instituída a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que criou condições mais favoráveis ao desenvolvimento do ensino, embora os desafios nesse campo ainda sejam imensos.

Os principais fatores que contribuíram para a expansão do setor universitário privado, segundo o estudo da Hoper, foram os seguintes: flexibilização das regras para a abertura de cursos e instituições, ocorrida no Governo Fernando Henrique Cardoso; regularização da lei que permitiu a existência de instituições de ensino superior constituídas de empresas com finalidades lucrativas, em 1999; existência de enorme demanda reprimida entre os anos de 1996 e 2002; universalização do ensino fundamental, com o conseqüente crescimento do ensino médio, ocorrida também na Administração FHC; e retorno aos estudos de boa parte das pessoas oriundas da população economicamente ativa, que já haviam concluído o ensino médio há cinco anos ou mais. "Sob todos os aspectos analisados, a expansão do ensino superior privado só trouxe vantagens para o aluno e para o País, melhorando o nível educacional da força de trabalho, aumentando a empregabilidade individual das pessoas (alunos) e gerando centenas de milhares de empregos no setor", avalia o trabalho.

As estatísticas contidas no estudo também apresentam dados interessantes. Há no País 60 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino. Ou seja, cerca de 33% da população brasileira são constituídos por estudantes. Entre os anos de 1997 a 2003, o ensino superior como um todo (segmentos público e privado) passou de 573 mil para 1,26 milhão de ingressos. Em números absolutos, o setor privado passou de 392.041 ingressos para 995.873. Estão matriculados 4,2 milhões de alunos no ensino superior. Oficialmente, segundo o censo de 2003, são 3,9 milhões, dos quais 2,7 milhões estão na rede privada, que responde por 71% do total de matrículas.

No mesmo período, as universidades privadas experimentaram significativo crescimento, aumentando em 154% o número de alunos ingressos, com média anual de crescimento da ordem de 17%. Contudo, em 2003, iniciou-se tendência de desaceleração no crescimento da demanda, registrando-se crescimento de apenas 8% em relação ao ano anterior. Para os próximos anos — de 2005 a 2010 —, o estudo da Hoper projeta redução ainda mais acentuada da demanda. O crescimento do número de alunos ingressantes no setor privado, que já chegou a 25% ao ano, deverá cair para 5%, em média, nos próximos exercícios.

Uma das principais causas dessa retração é o poder aquisitivo limitado da população brasileira. O recuo nas estatísticas de ingresso no ensino superior é muito preocupante quanto à meta de promover a inclusão social, a democratização das oportunidades e a inserção do País na sociedade do conhecimento. Além disto, os números e projeções indicam que a disputa pelos alunos com capacidade de pagamento de anuidades escolares será cada vez maior no ensino superior privado. Assim, qualidade — além de um compromisso intrínseco com a Nação — torna-se preponderante para a sobrevivência e sucesso nas instituições do setor.

É de se esperar que o País consiga inverter a tendência de redução do ritmo de crescimento do número de alunos ingressantes no ensino superior, encontrando meios eficientes de ampliar o acesso. Esta é missão preponderante para o adequado atendimento à demanda e à importante meta de que as novas gerações de brasileiros tenham a devida formação educacional e, portanto, estejam mais aptos a contribuir para o ingresso da Nação no primeiro mundo. Simultaneamente, é imprescindível que os gestores da educação, nas instituições públicas e privadas, pautem-se sempre na premissa de que qualidade do ensino é fator condicionante do desenvolvimento e da justiça social.


* Custódio Pereira é diretor geral das Faculdades Integradas Rio Branco, mantida pela Fundação de Rotarianos de São Paulo.