Procuradoria seleciona estagiários

Redação
Publicado em 17/08/2007, às 13h51

A Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebe inscrições, entre os dias 27 a 31 deste mês, para seleção pública de estagiários de nível superior. No total, são quatro vagas abertas, todas destinadas a alunos matriculados no 2° semestre do 4° ano (ou o 8° semestre) do curso de Direito.

Os candidatos devem, ainda, ter cursado, ao menos por um semestre, as disciplinas Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo e, no mínimo em uma delas, possuir nota igual ou superior a 7,0 ou correspondentes à letra "B".

O início do estágio se dará a partir do mês de outubro. A jornada será de segunda a sexta-feira (seis horas diárias), com direito a recebimento de bolsa-auxílio no valor de até R$ 745,20 e, ainda, até R$ 105,80 a título de auxílio-deslocamento.

Os estagiários selecionados desempenharão as seguintes atividades:
a) pesquisa e levantamento de dados de conteúdo doutrinário ou jurisprudencial;
b) controle do andamento e protocolo dos procedimentos administrativos e processos judiciais, nos limites das atribuições conferidas ao estagiário pelo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) outras atividades compatíveis com a sua condição acadêmica.

Seleção
A seleção dos candidatos será realizada em duas fases. Na primeira, será feita análise objetiva das notas contidas no histórico escolar dos candidatos inscritos, referentes às disciplinas Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Administrativo, sendo convocados à segunda etapa os 48 candidatos com a maior média aritmética da soma das notas das matérias citadas.

Na segunda fase, os estudantes serão submetidos à prova objetiva, a ser aplicada no dia 24 de setembro, no Auditório "Ernesto Igel", na unidade do CIEE da rua Tabapuã, 540, Itaim-Bibi, São Paulo/SP, com duração de três horas. Ao todo, serão 40 questões de múltipla escolha sobre:
• Direito Constitucional (10 questões): O Constitucionalismo; Conceito e Classificação das Constituições; O Poder Constituinte; O Controle da Constitucionalidade; Processo Legislativo; O Estado Federal e o Estado Unitário; Formas de Governo; Democracia; O Estado Brasileiro; Repartição Constitucional de Competências; Poder Executivo; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Funções Essenciais à Justiça; Direitos e Garantias Fundamentais; Comissões Parlamentares de Inquérito;

• Direito Processual Civil (10 questões): Citação; Condições da Ação; Da Competência; Prerrogativas Processuais do Poder Público em Juízo; Pressupostos Processuais; Sentença; Recursos; Prazos; Intervenção de Terceiros; Litisconsórcio e Assistência; Execução contra a Fazenda Pública; Mandado de Segurança; Habeas Data; Lei federal n° 9868 de 10/11/1999; Súmulas Vinculantes (Lei federal nº 11417/2006);

• Direito Administrativo (10 questões): Regime Jurídico-Administrativo; Princípios Constitucionais da Administração Pública; Atos Administrativos; Contratos Administrativos; Licitação; Servidores Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8429/1992);

• Disciplinas Diversas/Conhecimentos Gerais: Direito Civil (3 questões): Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro; Da Personalidade e da Capacidade das Pessoas Naturais; Das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado; Dos Bens Públicos; Do Negócio Jurídico; Dos Atos Ilícitos; Da Responsabilidade Civil; Dos Contratos; A Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor. Direito Tributário (2 questões): Do Tributo; Da Competência Tributária e Suas Limitações; Da Obrigação Tributária; Do Crédito Tributário; Da Exclusão do Crédito Tributário. Direito Financeiro (3 questões): Finanças Públicas na Constituição Federal; Despesa; Orçamento; Crédito Público; Responsabilidade Fiscal. Conhecimentos Gerais/Atualidades (10 questões).

As provas serão avaliadas na escala de zero a 40 pontos, sendo os candidatos classificados por ordem decrescente da nota final. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado - Poder Legislativo, de 2 de outubro.

Inscrições
Os interessados deverão inscrever-se no CIEE: rua Tabapuã, 492, Loja II, Itaim-Bibi, São Paulo/SP, das 8 às 17 horas. Para tanto, deverão entregar ficha de inscrição, devidamente preenchida (ver modelo em anexo), anexando cópia da cédula de identidade, currículo e histórico escolar atualizado (ou declaração da instituição).