Projeto aprova regras para estágio

No último dia 27 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Uma das medidas refere-se ao período de estágio que passa de oito a seis horas diárias. Além disso, em época de provas os estudantes terão essa carga horária reduzida pela metade.

Outra novidade é que os estagiários terão direito a 30 dias de recesso remunerado por ano. O projeto, que ainda precisa passar por aprovação no Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante para que este se candidate a uma vaga de estágio. E em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale-transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.

A matéria não prevê limitação do número de estágios para estudantes do ensino superior nem do profissionalizante. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a 10 funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de 10 funcionários podem ter 20% de estagiários.

Rogerio Jovaneli

+ Resumo do Concurso Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: DF

+ Agenda do Concurso

28/06/2008 Divulgação do Resultado