Em vigor desde 1940, o Código Penal Brasileiro passa por análise no Senado Federal.O debate inclui temas polêmicos como a discriminalização das drogas, a criminalização da homofobia, o endurecimento da punição para condutores alcoolizados, entre outros.Confira a entrevista com o jurista Luiz Flávio Gomes sobre o assunto.
Em vigor desde 1940, o Código Penal Brasileiro passa por análise no Senado Federal.O debate inclui temas polêmicos como a discriminalização das drogas, a criminalização da homofobia, o endurecimento da punição para condutores alcoolizados, entre outros.Confira a entrevista com o jurista Luiz Flávio Gomes sobre o assunto.
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