DIREITO CONSTITUCIONAL - AULA 20 (ARTIGO 5° INCISOS I, II E III)

No encontro 20°, o professor irá passar os incisos do artigo 5°. ele fala da igualdade do homem e da mulher em termos de direitos e obrigações, mas a lei acaba permitindo estabelecer diferenças para atenuar os desníveis, por exemplo, lei Maria da penha. O professor também explica o princípio da legalidade e reserva legal e comenta do inciso que fala de tortura.

Thiago Chinellato
Publicado em 27/09/2013, às 12h26

No encontro 20°, o professor irá passar os incisos do artigo 5°. ele fala da igualdade do homem e da mulher em termos de direitos e obrigações, mas a lei acaba permitindo estabelecer diferenças para atenuar os desníveis, por exemplo, lei Maria da penha. O professor também explica o princípio da legalidade e reserva legal e comenta do inciso que fala de tortura.

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