A aula 33 será dividida em duas partes, nelas serão abordadoos temas: artigo 5°- inciso XXXIV, Gratuidade - direito de petição e certidões,acesso à justiça, expressões sinônimas, Jurisdição condicionada, justiça desportivae súmula vinculante 28.
A aula 33 será dividida em duas partes, nelas serão abordadoos temas: artigo 5°- inciso XXXIV, Gratuidade - direito de petição e certidões,acesso à justiça, expressões sinônimas, Jurisdição condicionada, justiça desportivae súmula vinculante 28.
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