Total de questões: 10
De acordo com os princípios relacionados ao Direito Ambiental, para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público
De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício
Diante da preocupação com a extinção de espécies, pode-se afirmar que o Código de Caça brasileiro (Lei n.º 5.197/67) prevê que
Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que
No tocante ao prazo máximo a ser observado em um processo administrativo para apuração de infração ambiental, é correto afirmar que será de
Tem legitimidade para propositura de Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente
Ação civil pública que versar sobre interesse difuso faz coisa julgada erga omnes para os entes coletivos, exceto
O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinar, o qual não poderá ser inferior a
Assinale a alternativa incorreta.
Empresa privada deseja instalar usina termelétrica no município de Campinas, Estado de São Paulo. Tal licenciamento deve ser efetuado por meio da apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tendo em vista o que estabelece o art. 225, IV da Constituição Federal. Nos termos da legislação que organiza o Sistema Nacional de Proteção Ambiental, deve serconsiderado como critério básico para definir em qual das unidades da federação (União, Estado ou Município) tal licenciamento ambiental deve ocorrer:
06/05/2024 - 19:57Veja as 5 profissões mais desvalorizadas no Brasil
06/05/2024 - 19:40Novo Leilão da Receita Federal: Descontos incríveis em iPhones, notebooks e carros
06/05/2024 - 19:37Léo Santana, Joelma, Maria Rita e mais: Virada Cultural 2024 anuncia atrações com shows em 12 regiões
06/05/2024 - 18:47Governo Federal antecipa emendas e libera R$ 580 milhões para ações no RS
06/05/2024 - 18:29Decreto de calamidade do governo federal libera recursos para o Rio Grande do Sul
Festival de Dia das Mães: Nespresso Vertuo com 37% de desconto + bônus de R$200 em cápsulas
Festival de Dia das Mães: as melhores Smart TVs com até 46% de desconto
Especial dia das Mães: ótimo desconto de 49% na lava e seca da Philco
Ofertas do dia: robô aspirador das melhores marcas com até 40% de desconto
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
Concursos públicos
Preparação
EMPREGOS