Total de questões: 10
Sobre a inversão do ônus probatório, é correto afirmar que
Assinale a alínea correta, no que pertine às práticas comerciais regulamentadas pela Lei n.º 8.078/90.
Analise as assertivas sobre o tema cláusulas abusivas. I. É abusiva a cláusula que limite indenização nas relações de consumo firmadas entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, mesmo que em situações justificáveis. II. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence. III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes. Assinale a alternativa correta.
Nas ações coletivas de que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor a sentença fará coisa julgada
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Sobre convenção coletiva de consumo, pode-se afirmar que
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Considerando que a entrada em vigor do novo Código Civil é posterior à promulgação do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Nas ações judiciais com base nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar que
PAT 18
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