Prova Simulado: Simulado de Direitos Humanos para Concursos (Nível Médio)

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

 Em seu art. 5.º, a Constituição Federal (CF) determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Essa disposição é uma norma de eficácia contida, pois, para se garantir a sua aplicação, é necessária edição de normas infraconstitucionais.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

 É compatível com a CF a manutenção da nacionalidade de um brasileiro nato que resida há quinze anos em um Estado asiático e que tenha adquirido a nacionalidade desse Estado, mediante naturalização, como condição para permanecer trabalhando e exercer seus direitos civis, naquele país.

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

 O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

PM prende dupla que roubou relógio e R$ 0,50 de aposentado em Salvador – BA

    Dois assaltantes foram presos após roubarem um aposentado em Salvador – BA. Armados com um revólver, a dupla ameaçou o aposentado e roubou um relógio, R$ 0,50 e alguns bilhetes de loteria que estavam na carteira da vítima, segundo a polícia.
    De acordo com a polícia, após o roubo, os assaltantes tentaram fugir em uma motocicleta, porém um deles foi imobilizado por pedestres que presenciaram a cena. O segundo assaltante também foi preso momentos depois pela polícia, durante tentativa de fuga. Os dois criminosos — que não tiveram as identidades reveladas — foram presos e encaminhados à 3.ª DP de Salvador, onde prestaram depoimento. O aposentado vítima do assalto não se feriu e recuperou os pertences roubados.
Folha On-Line. 22/6/2009.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, julgue o item que se segue.

O suspeito da prática de crime não é considerado inocente, ainda que não tenha havido pronunciamento judicial acerca do fato por ele praticado.

À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens.

I Admite-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.
II O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.
III As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.
IV Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, essa disposição não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.
V Ninguém deve ser detido por dívidas. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Estão certos apenas os itens

107. Julgue o item a seguir, acerca de cidadania.

Embora a cidadania expresse um conjunto de direitos, a possibilidade de participação ativa na sociedade reduz-se aos economicamente privilegiados.

PAT 105

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue:
A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.

PAT 108

A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas. Considerando as disposições dessa declaração, julgue:
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.

PAT 96

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue:

Desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, todos podem reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo  penas exigido prévio aviso à autoridade competente.