Prova Simulado: Simulado TJ RJ - Técnico Judiciário (Nível Médio)

A linguagem é provavelmente a marca mais notória da cultura. As trocas simbólicas permitem a comunicação, geram relações sociais, mantêm ou interrompem essas relações, possibilitam o pensamento abstrato e os conceitos. Sem linguagem, não há acesso à realidade. Sem linguagem, não há pensamento. Poder referir-se a algo que não se encontra mais aí, nomear, designar é parte essencial do pensamento humano. A simples manipulação de um instrumento vem acompanhada de certa intenção, expressa pelo uso de signos lingüísticos e não-lingüísticos. Pensamento é sempre pensamento acerca de alguma coisa e, por isso mesmo, consiste em linguagem, que não é um mero subproduto do pensamento. É na e pela linguagem que se pode não somente expressar idéias e conceitos, mas “significar” como um comportamento a ser compreendido, isto é, como comportamento que provoca relações e reações.

Inês Lacerda Araújo. Do signo ao discurso: uma introdução à filosofia da linguagem, p. 9 (com adaptações).

Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto, julgue o item seguinte.

 O sinal de acentuação gráfica em “mantêm” marca o plural do verbo, que assim é acentuado para concordar com “trocas”.

Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.

O poder público, com a participação da sociedade, há de provêr a segurança pública como caminho para o exercício da cidadania.

    Há duas maneiras de olhar para o desenvolvimento no mundo contemporâneo. Uma, profundamente influenciada pelo crescimento da economia e pelos valores que lhe estão subjacentes, refere-se ao desenvolvimento essencialmente como uma expansão rápida e sustentada do produto nacional bruto per capita, talvez qualificada por uma exigência de que os frutos dessa expansão alcancem todas as camadas da comunidade. Uma segunda visão, que contrasta com a anterior, vê o desenvolvimento como um processo que aumenta a liberdade dos envolvidos para perseguir quaisquer objetivos que valorizem. Em consonância com essa visão do desenvolvimento, a expansão da capacidade humana pode ser descrita como a característica central do desenvolvimento. O conceito de “capacidade” de uma pessoa pode ser encontrado em Aristóteles, para quem a vida de um indivíduo pode ser vista como uma sequência de coisas que ele faz e que constituem uma sucessão de funcionamentos. A capacidade refere-se às combinações alternativas de funcionamentos a partir das quais uma pessoa pode escolher. Assim, a noção de capacidade é essencialmente um regime de liberdade — o leque de opções que uma pessoa tem para decidir que tipo de vida levar. A pobreza, nessa visão, não reside apenas no estado de empobrecimento em que uma pessoa pode realmente viver, mas também na falta de oportunidade real — imposta por constrangimentos sociais, bem como circunstâncias pessoais — para escolher outros tipos de vida.

Amartya Sem. Desenvolvimento com opulência, ou com liberdade efetiva. In: Planeta, maio/2010, p. 75 (com adaptações).

Acerca das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir.

 O acento grave em “às combinações” indica aí a presença do artigo feminino antes do substantivo; mas seria igualmente correto omitir o artigo, ao retirar o acento grave e escrever as combinações.

09
         1 A miséria no Brasil não é algo ocasional, masresultado de um processo histórico que não resolveu questõesbásicas. Com a explosão dos índices de desemprego nos anos4 90 do século XX, ela se agravou. Hoje, há amplo consensode que o mais terrível dos efeitos da miséria, a fome, não éconsequência da baixa produção de alimentos, mas da falta7 de renda das famílias para adquirir os alimentos naquantidade necessária e com a qualidade adequada.A implantação de políticas estruturais para erradicar10 a miséria requer muitos anos para gerar frutos consistentes.Mas a fome não espera e segue matando a cada dia,produzindo desagregação social e familiar, doenças,13 desespero e violência crescentes. Para combater a fome, nãonos podemos limitar às doações, bolsas e caridade. Épossível erradicar a fome por meio de ações integradas que16 aliviem as condições de miséria e que estejam articuladascom uma política econômica que garanta a expansão doProduto Interno Bruto de, pelo menos, 4% ao ano. Esse19 objetivo pode ser conseguido em até uma geração. Osinstrumentos que colocaremos em ação permitirão promovero desenvolvimento, gerar emprego e distribuir renda. O22 combate à fome integra-se, assim, à concepção de novo tipode desenvolvimento econômico.Internet: <www.historianet.com.br> (com adaptações).
  Com base no texto acima, julgue o iten a seguir.
  Se “às”, em “às doações” (R.14), fosse substituído por a, a correção gramatical do período seria prejudicada.

07. 
1 A boa notícia para os brasileiros é que um olhar para o futuro permite um grau muito maior de otimismo.O Brasil tem todas as condições para aproveitar o bom4 momento da economia global e tomar seu lugar como uma das grandes potências econômicas mundiais. O país já possuiuma grande economia, uma população talentosa e grandes7 empreendedores. Além disso, empresas brasileiras têm sido destaque em várias áreas — da aviação ao etanol. Muitasoutras poderão desenvolver-se e aproveitar o novo ambiente10 internacional, embora não seja possível, de antemão, saber quais serão essas vencedoras. Idem, ibidem.
Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, julgue:
Predominam, no texto, períodos descritivos para caracterizar a posição atual do Brasil na sociedade globalizada.

08. 
1  A boa notícia para os brasileiros é que um olhar para o futuro permite um grau muito maior de otimismo.O Brasil tem todas as condições para aproveitar o bom4 momento da economia global e tomar seu lugar como uma das grandes potências econômicas mundiais. O país já possuiuma grande economia, uma população talentosa e grandes7 empreendedores. Além disso, empresas brasileiras têm sido destaque em várias áreas — da aviação ao etanol. Muitasoutras poderão desenvolver-se e aproveitar o novo ambiente10 internacional, embora não seja possível, de antemão, saber quais serão essas vencedoras. Idem, ibidem.
Com referência às idéias e às estruturas do texto acima, julgue:
O texto trata da retomada do desenvolvimento do país, após os anos de elevada inflação e de decorrente descrença política.

09.

1  Enquanto autoridades internacionais vêm condenando duramente a expansão da produção de biocombustíveis, o governo federal arma-se, acertadamente,4  para enfrentar a onda de rejeição daí nascida. O Palácio do Planalto sabe que o Brasil exibe notáveis condições de atingir, com o etanol, um elevado patamar estratégico no7  jogo das relações internacionais. E que é possível, nesse terreno, conjugar expansão com respeito ao meio ambiente e às necessidades de produção de alimentos.10  Críticos mais recentes dos biocombustíveis, como dirigentes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização das Nações Unidas para13  Agricultura e Alimentação (FAO) apóiam-se no argumento de que a produção contribui para a redução crescente da oferta de alimentos e para a conseqüente elevação dos16  preços. O relator especial da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, ofereceu contornos ainda mais19  contundentes: sugeriu que o cultivo em massa destinado aos biocombustíveis configura um crime contra a humanidade por seu impacto nos preços mundiais dos alimentos. Ziegler22  carrega na denúncia o discurso segundo o qual o uso de terras férteis para os biocombustíveis conduzirá o mundo à redução de superfícies destinadas aos alimentos.25  A conseqüência é a elevação dos preços. Eis uma briga de gigantes. Jornal do Brasil, 15/4/2008.
 Com referência às idéias e as estruturas do texto acima, julgue:
O emprego do sinal indicativo de crase em “à redução” (l.24) justifica-se pela regência de “conduzirá” (l.23) e pela presença de artigo definido feminino singular.

08.

Da utilidade dos animais
1  Terceiro dia de aula. A professora é um amor. Na sala, estampas coloridas mostram animais de todos os feitios. “É preciso querer bem a eles”, diz a professora, com um sorriso que envolve toda a fauna, protegendo-a. “Eles têm direito à vida, como nós, além disso são muito úteis. Quem não sabe que o cachorro é o maior amigo da gente? Cachorro faz muita falta. Mas4  não é só ele não. A galinha, o peixe, a vaca... Todos ajudam.” — Aquele cabeludo ali, professora, também ajuda? — Aquele? É o iaque, um boi da Ásia Central. Aquele serve de montaria e de burro de carga. Do pêlo se fazem perucas7  bacaninhas. E a carne, dizem que é gostosa. — Mas se serve de montaria, como é que a gente vai comer ele? — Bem, primeiro serve para uma coisa, depois para outra. Vamos adiante. Este é o texugo. Se vocês quiserem pintar a10  parede do quarto, escolham pincel de texugo. Parece que é ótimo. — Ele faz pincel, professora? — Quem, o texugo? Não, só fornece o pêlo. Para pincel de barba também, que o Arturzinho vai usar quando crescer.13  Arturzinho afirmou que pretende usar barbeador elétrico. Além do mais, não gostaria de pelar o texugo, uma vez que devemos gostar dele, mas a professora já explicava a utilidade do canguru: — Bolsas, malas, maletas, tudo isso o couro do canguru dá pra gente. Não falando na carne. Canguru é utilíssimo.16  — Vivo, fessora? — A vicunha, que vocês estão vendo aí, produz... produz é maneira de dizer, ela fornece, ou por outra, com o pêlo dela nós preparamos ponchos, mantas, cobertores etc.19  — Depois a gente come a vicunha, né, fessora? — Daniel, não é preciso comer todos os animais. Basta retirar a lã da vicunha, que torna a crescer... — E a gente torna a cortar? Ela não tem sossego, tadinha.22  — Vejam agora como a zebra é camarada. Trabalha no circo, e seu couro listrado serve para forro de cadeira, de almofada e para tapete. Também se aproveita a carne, sabem? — A carne também é listrada? — pergunta que desencadeia riso geral.25  — Não riam da Betty, ela é uma garota que quer saber direito as coisas. Querida, eu nunca vi carne de zebra no açougue, mas posso garantir que não é listrada. Se fosse, não deixaria de ser comestível por causa disto. Ah, o pingüim? Este vocês já conhecem da praia do Leblon, onde costuma aparecer, trazido pela correnteza. Pensam que só serve para brincar? Estão28  enganados. Vocês devem respeitar o bichinho. O excremento — não sabem o que é? O cocô do pingüim é um adubo maravilhoso: guano, rico em nitrato. O óleo feito com a gordura do pingüim... — A senhora disse que a gente deve respeitar. — Claro. Mas o óleo é bom.31  — Do javali, professora, duvido que a gente lucre alguma coisa. — Pois lucra. O pêlo dá escovas de ótima qualidade. — E o castor? — Pois quando voltar a moda do chapéu para homens, o castor vai prestar muito serviço. Aliás, já presta,34  com a pele usada para agasalhos. É o que se pode chamar um bom exemplo. — Eu, hem? — Dos chifres do rinoceronte, Belá, você pode encomendar um vaso raro para o living de sua casa. Do couro da girafa,37  Luís Gabriel pode tirar um escudo de verdade, deixando os pêlos da cauda para Teresa fazer um bracelete genial. A tartarugamarinha, meu Deus, é de uma utilidade que vocês não calculam. Comem-se os ovos e toma-se a sopa: uma de-lí-cia. O casco serve para fabricar pentes, cigarreiras, tanta coisa... O biguá é engraçado.40  — Engraçado, como? Apanha peixe pra gente. — Apanha e entrega, professora? — Não é bem assim. Você bota um anel no pescoço dele, e o biguá pega o peixe mas não pode engolir. Então você tira43  o peixe da goela do biguá. — Bobo que ele é. — Não. É útil. Ai de nós se não fossem os animais que nos ajudam de todas as maneiras. Por isso que eu digo: devemos46  amar os animais, e não maltratá-los de jeito nenhum. Entendeu, Ricardo? — Entendi. A gente deve amar, respeitar, pelar e comer os animais, e aproveitar bem o pêlo, o couro e os ossos. Carlos Drummond de Andrade. De notícias & não-notícias faz-se a crônica. Rio de Janeiro: Record, 1993, p. 113-5 (com adaptações).

Acerca das idéias e das estruturas do texto, julgue:A frase “Vocês devem respeitar o bichinho” (L.28) permanecerá correta se o trecho sublinhado for substituído por lhe.

10.
1  O Senado Federal aprovou em plenário, em 31/10/2012, o projeto de lei originário da Câmara dos Deputados (PL n.º 2.793/2011) que tipifica como criminosas algumas4  condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores. A imprensa tem noticiado como se fosse a primeira aprovação desse tipo no Brasil e alguns setores7  comemoraram como se a existência de uma lei para os crimes eletrônicos fosse tudo o que faltava para diminuir a delinquência cibernética. Sendo o Brasil um país de tradições positivistas e10  sendo vedada a aplicação de analogia para criar tipos penais, não resta dúvida da necessidade de aprovação da lei. Talvez com a previsão dessas condutas específicas, haja melhores resultados13  punitivos. A falta de estrutura na maioria das delegacias civis do país e a ausência de previsão legal que estabeleça a16  obrigatoriedade da guarda de logs acabam por inviabilizar a investigação dos crimes digitais, em muitos casos. Com o Marco Civil da Internet (PL n.º 2.126/2011), o legislador poderia sanar19  esse problema ao prever o armazenamento de tais registros, sem dar margem à violação da privacidade, evidentemente. No entanto, no último parecer ao projeto, no mês julho, o deputado22  relator retirou a obrigatoriedade do armazenamento dos dados pelos provedores de aplicações à Internet, os chamados provedores de conteúdo, deixando essa previsão apenas aos25  provedores de conexão. O fato é que os registros de conexão nem sempre são suficientes para uma eficiente coleta de provas. O certo seria obrigar também os provedores de conteúdo a fazer28  esse registro, o que permitiria investigar e punir não só os crimes digitais como também outros, tais como os de difamação, calúnia e injúria, tão comuns nas redes sociais. Rafael Fernandes Maciel. In: Consultor Jurídico, 9/11/2012. Internet: <www.conjur.com.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue;


Mantendo-se a relação de sentido estabelecida entre os períodos, a expressão “No entanto” (R.20-21) poderia ser substituída, corretamente, por Com tudo.

PAT 15

Texto CB1A2AAA
1             No direito brasileiro convencional, a relação entre a
espécie humana e as demais espécies animais limita-se à tutela
dos animais pelo poder público em função da sua utilidade
4 enquanto fauna brasileira intrínseca ao meio ambiente
equilibrado. Alguns doutrinadores brasileiros inovadores
defendem a existência de um direito animal, ou seja, de direitos
7 garantidos aos animais não humanos como sujeitos.
            A Constituição de 1988 contém uma norma que
protege os animais, independentemente de sua origem ou
10 classificação. Porém, a proteção que lhes é garantida baseia-se
em um argumento puramente utilitarista: os animais são
protegidos com a finalidade de garantir um hábitat saudável às
13 atuais e futuras gerações humanas.
            Desprovidos de valor próprio e de relevância jurídica
no direito penal, os animais são tema de direito civil. Ainda são
16 estudados na atualidade brasileira, sob a influência do direito
romano, como simples coisas semoventes, como se
desprovidos fossem da capacidade de sentir dor ou apego. Em
19 jurisprudência majoritária, são apenas objetos que possuem a
capacidade de se mover e que podem proporcionar lucros aos
seus proprietários.
                              Nathalie Santos Caldeira Gomes. Ética e dignidade animal.
                              Internet: <www.publicadireito.com.br> (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto CB1A2AAA, julgue:

Caso fosse inserida vírgula após “poder público” (L.3), a correção gramatical do texto seria mantida.

Com relação às características comuns às aquisições de imóvel novo ou usado na Carta de Crédito FGTS ou na Carta de Crédito
SBPE, julgue os próximos itens.
I O imóvel objeto do financiamento deve estar localizado na malha urbana e estar livre e desembaraçado de ônus.
II A concessão de financiamento é precedida de avaliação do imóvel pela engenharia da CAIXA, consignada em laudo próprio.
III Somente pode ser adotada a garantia alienação fiduciária.
IV Adota-se o sistema de amortização constante (SAC).
V Pode ser concedido financiamento para aquisição de imóvel novo ou usado, residencial ou comercial.
Estão certos apenas os itens

A respeito dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.° 8.429/1992.

Retardar, indevidamente, ato de ofício constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Com base na Medida Provisória n.º 2.228/2001 e na Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue o item subseqüente.

 Toda obra cinematográfica estrangeira deverá, antes de sua exibição ou comercialização, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro (CPB).

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue o item seguinte.

 As obrigações da empresa inerentes ao financiamento do ativo imobilizado devem ser classificadas no passivo exigível a longo prazo e as inerentes a financiamento do ativo circulante, no passivo circulante.

Com base no tratamento conferido ao instituto da desapropriação pela CF, pela legislação vigente e pelos tribunais superiores, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STF, é inconstitucional a previsão legal que limita a quantia a ser arbitrada a título de honorários advocatícios na ação de desapropriação a um valor entre 0,5% e 5% da diferença entre o preço oferecido e a indenização obtida.

A organização não governamental (ONG) Viver com Saúde possui programas de incentivo à prática desportiva, de monitoramento da saúde bucal, de divulgação sobre a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. A referida ONG atua exclusivamente no Distrito Federal (DF), mas pretende ampliar sua área de atuação para o estado de Goiás em face da realidade precária dos fornecedores de serviços de saúde das pequenas cidades do entorno do DF. Tal ampliação implicará um aumento de 70% nos custos da organização. Para tanto, a ONG terá de tomar decisões acerca do seu processo organizacional.

A partir da situação hipotética acima, julgue o item a seguir com relação ao processo organizacional.

A ampliação da área de atuação da ONG em apreço para o estado de Goiás inviabiliza seu atual modelo de departamentalização por serviço da organização por se tratar de diferentes localidades.

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

As ações rumo a uma administração pública gerencial foram aceleradas com a transição democrática de 1985 e consolidadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

PAT 108

Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue:

Órgãos e entidades da administração pública federal não podem celebrar ajustes ou termos de cooperação entre si; contudo, podem firmar convênios. 

A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de

PAT 85

Julgue o seguinte item, a respeito da ética no serviço público.

A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.

Acerca das licitações e contratos administrativos — Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores —, julgue o item a seguir.

Diferentemente da contratação de obras, as compras podem ser realizadas sem indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

87. Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue:
Contraria o princípio da moralidade o servidor público que nomeie o seu sobrinho para um cargo em comissão subordinado.

81. Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue:

Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

PAT 80

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue
A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.

PAT 61

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

PAT 25

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue:
Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa. 

PAT 46

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, “É dispensável a realização de nova licitação quando não aparecerem interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração”. Considerando apenas os aspectos desse mandamento atinentes à lógica e que ele seja cumprido se, e somente se, a proposição nele contida, — proposição P — for verdadeira, julgue:
A proposição P é equivalente a “Se não apareceram interessados em licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, então é dispensável a realização de nova licitação”.

PAT 22

No que se refere aos atos administrativos, julgue:
O ato administrativo é dotado de presunção de legitimidade, independentemente de previsão legal específica.

PAT 66

No que diz respeito a organização administrativa, julgue:

Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas  institucionais.

PAT 71

Em relação ao direito administrativo, julgue

A proibição estabelecida na Constituição Federal de 1988, acerca de acumulação remunerada de cargos públicos, não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

83 - Julgue o iten que se segue, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF.
  A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

31.Acerca de competência legislativa, assinale a opção correta.

35.
Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.

54.
Julgue o item que se segue, relativo à administração pública.
A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em movimento grevista por período superior a trinta dias, visto que, dada a ausência de regulamentação do direito de greve, os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.

28. Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

DAN 115 No âmbito da Constituição Federal de 1988, a legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) é, hoje, uma das mais avançadas na área social e, juntamente com a da previdência social e a da assistência social, compõe o tripé da seguridade social. Ao garantir um conceito abrangente de saúde e ao se organizar com base em um só conjunto de princípios norteadores, para todo o território nacional, tal legislação instituiu um sistema único. Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde noBrasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.
Entre os princípios do SUS, destacam-se, como princípios de organização, a acessibilidade, a resolubilidade, a regionalização e a hierarquização.

DAN 2 Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local,  inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente,decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada. Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

PAT 130

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue:
É vedado à LODF definir os crimes de responsabilidade do governador.

PAT 74

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Para que direitos e garantias expressos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil sejam formalmente reconhecidos no sistema jurídico brasileiro, é necessária a aprovação de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. 

PAT 61

À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue:

A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido de maneira incompatível com o decoro parlamentar será decidida de ofício pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado  ederal.

Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança coletivo, julgue o item que se segue.

Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada em ação civil pública por ela movida, não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se comprovada má-fé.

Julgue o item seguinte, acerca da ação de consignação em pagamento.

A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso à via judicial para efetuar a consignação. 

Com relação a recursos, julgue o item que se segue.

O juízo de admissibilidade dos embargos infringentes é feito somente no órgão ad quem, devendo o relator do acórdão embargado submeter o recurso a julgamento naquele órgão, ainda que o recurso seja incabível ou intempestivo.

Considerando a previsão de ação rescisória contra as sentenças de mérito transitadas em julgado e de ação anulatória para as sentenças meramente homologatórias, julgue o item seguinte.

A ação anulatória dos atos judiciais que não dependem de sentença, tais como confissão, transação e renúncia, somente pode ser proposta antes do trânsito em julgado da sentença que encerrar o feito, ficando este suspenso. Uma vez transitada em julgado a sentença que encerrou o feito, somente é cabível a rescisória para rescindir os atos de disposição da parte, como confissão, transação e renúncia.

120. Diogo ajuizou ação contra Teresa, requerendo a sua condenação ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais e R$ 20 mil a título de danos materiais, em razão de prejuízos sofridos em decorrência de acidente de carro provocado pela ré. Diogo juntou à inicial documentos comprobatórios dos danos sofridos e requereu prova testemunhal e o depoimento pessoal de Teresa. Devidamente citada, a ré contestou e foi marcada audiência preliminar, na qual não houve acordo entre as partes. Com base nessa situação hipotética, julgue:   A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se Diogo e Teresa assim convencionarem.

89.

No que concerne a competência e condições da ação, julgue;
No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa.

85. No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue:
A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

PAT 89

A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue:

Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu petição inicial de mandado de segurança após o autor ter apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva: Nessa situação, contra o  ndeferimento poderá o autor interpor agravo de instrumento.

PAT 93

Acerca dos atos processuais, julgue:

Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia   o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação.

PAT 96

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue:

O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de casamento do autor do crime de estupro com a vítima, contanto que o casamento se realize antes de a sentença penal condenatória transitar em julgado.

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue o item subsequente.

 Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na saída de uma boate, Pedro, embriagado, agrediu fisicamente um vigia de carros, que tinha feito alguns gracejos a sua namorada, arrancando-lhe um dosmaxilares. Nessa situação, de acordo com a doutrina, Pedro praticou o crime de lesão corporal gravíssima.

108. Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue:

A coação física irresistível afasta a tipicidade, excluindo o crime.

87. Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito ativo e passivo da infração penal.
Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mastambém a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

91. Julgue o item subsequente quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.
Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

68. Acerca da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

96. A associação beneficente presidida por Aldo obteve da Receita Federal, por doação, várias caixas de cosméticos apreendidas em operação da Polícia Federal, que havia desmantelado quadrilha especializada em contrabando e descaminho. Posteriormente, potes de creme de beleza, ainda lacrados, foram vendidos pela associação em leilão beneficente. Dois dias depois, vários arrematantes reclamaram o dinheiro de volta, alegando que os produtos estavam deteriorados. Descobriu-se, então, que os potes continham, de fato, a substância entorpecente conhecida como merla, e não o creme embelezante descrito no rótulo.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Aldo cometeu o crime de tráfico de entorpecente porque era seu dever assegurar-se de que o produto que estava vendendo no leilão era de boa qualidade.

99. Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.