Tudo Sobre Código Penal

Crime de roubar medicamento de alto custo do SUS pode ser incluído no Código Penal

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê inclusão no Código Penal crime de roubo de medicamentos de alto custo do SUS para vender

Jean Albuquerque | Publicado em 02/04/2024, às 17h19

Este caso é parte da segunda fase da Operação 404, iniciada em 2020 - Divulgação/JC Concursos

Pirataria digital: justiça condena operador de IPTV ilegal a mais de cinco anos de prisão

A denúncia foi feita pela Alizana, como parte da segunda fase da Operação 404, que visa combater organizações criminosas envolvidas na comercialização ilegal de sinais piratas

Pedro Miranda | Publicado em 26/03/2024, às 21h17

Lei anterior sobre adulteração de chassis estava em vigor desde 1940 - Shutterstock

Nova lei torna crime a adulteração de chassi de reboques e semirreboques

Mudança no Código Penal: adulteração de chassi de veículos pode levar a 4 a 8 anos de reclusão e multa, incluindo carros elétricos e híbridos. Lei anterior estava em vigor desde 1940

Pedro Miranda | Publicado em 27/04/2023, às 20h13

STF mantém punição a militares que criticarem superiores, decide maioria dos ministros

O relator da ação afirmou que o dispositivo é compatível com as normas constitucionais. A norma pretende evitar excessos no exercício da liberdade de expressão.

Pedro Miranda | Publicado em 12/04/2023, às 22h15

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