Com votação acirrada de 6 votos a favor e 5 contrários, o caso foi julgado a partir de uma ação apresentada pela AGM Brasil. Desempate sobre decisão ficou a cargo do Ministro Cristiano Zanin
Pedro Miranda | Publicado em 26/08/2023, às 15h25
A validação da lei foi alvo de questionamentos por parte da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil)
Pedro Miranda | Publicado em 11/07/2023, às 18h22
Mais de 5 mil cidades no Brasil!
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