O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) é o relator do Projeto de Lei 6408/09 e propõe o...
Redação Publicado em 21/01/2010, às 14h48
O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) é o relator do Projeto de Lei 6408/09 e propõe o piso salarial nacional para os advogados.
De acordo com o novo Projeto de Lei, os advogados contratados por empresas ou escritórios de advocacia terão que receber, caso o projeto seja aprovado em plenário, R$ 3720,00 mensais. Caso trabalhem 36 horas por semana, o valor do piso sobe para R$ 4650,00.
O projeto é fruto de uma sugestão encaminhada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), no Estado de Minas Gerais.
A entidade argumenta que o piso salarial é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores.
De acordo com o texto da proposta, os advogados podem assumir diversas posições no mercado de trabalho, atuando como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados.
Portanto, segundo a Condesesul, para os que atuam como empregados é justo o estabelecimento de um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida.
Ronie Anderson/SP
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