Bacharéis em direito e estudantes do último ano do curso podem se inscrever. As inscrições vão até 20 de junho, com taxa de R$ 240
Douglas Terenciano Publicado em 20/06/2016, às 10h47
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encerra nesta segunda-feira, dia 20, o prazo de inscrições para o XX Exame de Ordem Unificado. Bacharéis em direito, ainda que pendente a colação de grau, e estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres podem se inscrever.
A primeira fase consiste em prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 24 de julho, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, na data provável de 18 de setembro. Examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
Para ambas as avaliações, a duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. Os locais da prova objetiva serão divulgados em 18 de julho, enquanto as localidades para a realização da segunda fase serão informadas até o dia 18 de setembro, no site da OAB, além do portal do JC (www.jcconcursos.com.br). De acordo com o edital, o local e a data de realização das provas objetiva e/ou prático-profissional poderão sofrer alterações, se necessário.
Conforme o provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, o candidato que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no próximo Exame. Além disso, passam a ser públicos os nomes daqueles que integram as Bancas Examinadora e Recursal designadas. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na primeira fase do XIX Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar com publicação prevista para o dia 21 de junho.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail examedeordem@fgv.br.
Inscrições
Interessados devem efetuar inscrições nos sites http://oab.fgv.br ou www.oab.org.br. O valor da taxa de participação é de R$ 240. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir o boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 6 de julho, quando o recurso será retirado do site da FGV, para pagamento no mesmo dia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.