Terminam hoje, dia 15, as inscrições para o 1º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica...
Redação Publicado em 15/09/2009, às 11h53
Terminam hoje, dia 15, as inscrições para o 1º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.
A seleção é aberta para bacharéis em direito que já tenham concluído o curso. São oferecidas, ao todo, 35 vagas, duas delas destinadas a portadores de deficiência.
Atividades – A residência jurídica abrange atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os alunos-residentes assistirão a aulas na Escola de Políticas de Estado da Procuradoria (EPE-RIO), participarão de congressos e seminários e receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, exercendo atividades de apoio aos procuradores, tais como pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de minutas de ofícios, relatórios, boletins e outras peças.
Inscrições – Para participar, é necessário preencher o requerimento no site www.rio.rj.gov.br/concursos, além de pagar a taxa de inscrição, cujo valor é de R$ 50, até as 16h de amanhã (quarta-feira).
Isenção – Os interessados em obter isenção do pagamento da taxa puderam solicitá-la entre os dias 2 e 4 desse mês. Na última semana foi divulgado no site mencionado o resultado da avaliação de hipossuficiência, de acordo com os documentos apresentados comprobatórios de baixa renda.
Seleção – A todos os concorrentes será aplicada uma prova discursiva que conterá questões de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil e Processual Civil. A data, o horário e o local serão informados posteriormente. Não será permitida qualquer forma de consulta e será necessário estar em posse de original do documento de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
Residência – A carga horária semanal será de 30 horas e a bolsa-auxílio terá o valor de R$ 1.400. Receberão certificado de residência jurídica aqueles que permanecerem no programa por pelo menos 12 meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota sete. O programa terá duração de, no máximo, dois anos.
Lygia Roncel
O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.