Abono salarial PIS/Pasep 2023: saiba quem tem direito a receber R$ 1.320

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 terá início no dia 15 de fevereiro, conforme cronograma aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). Neste ano, será repassado o abono para quem trabalhou em 2021.

É possível resgatar até R$ 1.320,00, novo salário mínimo vigente. Esse montante é depositado para quem trabalhou 12 meses completos no ano-base de pagamento (2021), mas quem atuou de forma parcial, por alguns meses apenas, também consegue sacar o benefício.

Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 110, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Assim, quem trabalhou apenas seis meses em 2021 terá direito a receber R$ 660,00, por exemplo.

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Quem tem direito a embolsar a grana?

Todo empregado contribuinte dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode receber o abono salarial PIS/Pasep todo ano. Em 2023, 23,6 milhões de trabalhadores poderão sacar.

É preciso atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

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Quem não tem direito ao abono salarial:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Consulta liberada a partir de 5 de fevereiro

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 no aplicativo da carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

Trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa Econômica. O saque pode ser feito na conta da CAIXA, para quem tem conta corrente ou poupança no banco federal; via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital; nos caixas eletrônicos; nas Casas Lotéricas; e nos correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Cidadão; ou em agência da CAIXA, com um documento oficial de identificação.

Já o pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB). É possível receber o benefício em conta corrente ou poupança; dá para fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação; permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. Os beneficiários terão até 28 de dezembro para regastar o dinheiro. 

Calendário de pagamento

Confira abaixo o calendário de depósito, feito com base no mês de nascimento, no caso do PIS, e do dígito final do número de inscrição no programa, no caso do Pasep:

PIS

• nascidos em Janeiro e Fevereiro - 15 de fevereiro
• nascidos em Março e Abril - 15 de março
• nascidos em Maio e Junho - 17 de abril
• nascidos em Julho e Agosto - 15 de maio
• nascidos em Setembro e Outubro - 15 de junho
• nascidos em Novembro e Dezembro - 17 de julho

PASEP

• final da inscrição 0 - 15 de fevereiro
• final da inscrição 1 - 15 de março
• final da inscrição 2 e 3 - 17 de abril
• final da inscrição 4 e 5 - 15 de maio
• final da inscrição 6 e 7 - 15 de junho
• final da inscrição 8 e 9 - 17 de julho

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