Abono salarial PIS/Pasep: confira três formas de recuperar benefício esquecido

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (17) o abono salarial PIS/Pasep, no valor de um salário mínimo, para trabalhadores da iniciativa pública e privada nascidos em novembro e dezembro, encerrando o calendário de pagamento de 2023. Porém, cerca de 400 mil pessoas esqueceram de sacar o abono disponibilizado no ano passado.

A boa notícia é que ainda é possível recuperar a grana deixada para trás. Neste ano, tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021. Já no ano anterior, o abono foi depositado para quem trabalhou em 2020 - ano de referência levado em consideração em 2022 pelo governo federal.

O prazo final para sacar o valor de 2023 nas agências termina no dia 29 de dezembro. Porém, a quantia repassada em 2022 não pode ser requisitada diretamente na Caixa porque o recurso já retornou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Sendo assim, o interessado em reaver o abono pago no ano passado terá de entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o benefício ser liberado novamente de forma retroativa.

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Quem pode sacar o benefício pago em 2022?

Segundo o MTE, 399.975 pessoas não sacaram o abono no ano passado, sendo que 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não pegaram o Pasep. Os trabalhadores que esqueceram de sacar o valor têm até cinco anos para fazer a requisição. A maioria dos esquecidos foi identificada nos estados de Minas Gerais (54.472), São Paulo (48.882) e Rio de Janeiro (45.754).

Para reclamar o pagamento retroativo é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
• recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
• o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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Como pedir o abono salarial PIS/Pasep esquecido?

Há três maneiras para fazer a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho para resgatar o dinheiro esquecido. São elas:

• Presencialmente: o pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador;
• Por telefone: os pedidos por telefone são recebidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são aceitas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares; ou
• Pela internet: já pela internet, o trabalhador consegue fazer a requisição via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Nesse último caso, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora. Exemplo: trabalho.sp@economia.gov.

Para conferir se a grana caiu na conta, basta acessar o app da CTPS. Também é possível efetuar a consulta do abono por meio do App CAIXA Tem ou App CAIXA Trabalhador. Todas essas ferramentas eletrônicas estão disponíveis para tablets e smartplhones com sistema operacional Android ou iOS.

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