Durante encontro, parlamentares afirmaram que a PEC da Transição terá prazo de um ano fora do teto de gastos, mas valores para benefícios serão mantidos
Jean Albuquerque Publicado em 20/12/2022, às 15h19
A equipe de transição do presidente Lula entrou em acordo com parlamentares para aprovar a PEC da Transição com prazo de um ano fora do teto de gastos, além da redistribuição das emendas de relator (Orçamento Secreto), um dispositivo que tinha sido derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Jornal Folha de S. Paulo.
Com isso, será mantido o valor da PEC, mas com duração de apenas um ano, a proposta inicial teria dois anos. No texto também terá a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram anteriormente exclusivos para as emendas de relator, agora serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
Os parlamentares e líderes de partidos se reuniram hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no intuito de fechar um acordo para a votação da medida que está prevista para ocorrer hoje. O encontro também teve a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que ao sair não deu declarações à imprensa.
No entanto, as informações ainda não foram confirmadas pelo relator da PEC, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) e nem pelos petistas que são articuladores do texto.
+ PEC da Transição que garante Bolsa Família de R$ 600 pode ser votada hoje na Câmara
A medida que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o valor adicional de R$ 150 para filhos menores de seis anos atendidos pelo programa deve ser votada nesta terça-feira (20). Caso seja confirmada a mudança no texto, a medida irá retornar à apreciação do Senado Federal.
A PEC da Transição que garante o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 pode ser votada nesta terça-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, a medida permite que o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para benefícios sociais.
Além do Bolsa Família, também entram na lista o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outros. Caso a proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, será dispensado do Poder Executivo a solicitação de autorização do Congresso para a emissão de títulos da dívida pública para financiar despesas para os próximos dois anos.
O relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que serão destinados R$ 70 milhões ao Bolsa Família, para o pagamento do valor de R$ 600 por mês e a parcela adicional de R$ 150 para cada criança atendida pelo programa menor de seis anos.
Ainda segundo o relator, os outros R$ 75 bilhões poderiam ser utilizados para as despesas com políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), com o programa Farmácia Popular e também a concessão do aumento real do salário mínimo, com gasto previsto em R$ 6,8 bilhões.
Atendendo a um questionamento da Rede, o ministro STF, Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família pode ser pago com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.
*Com informações do UOL, Agência Câmara de Notícia e Folha de S. Paulo
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