Aumenta o interesse da sociedade pela eleição dos conselhos tutelares. Veja balanço

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, apontando uma tendência geral de aumento no número de votos registrados nas urnas eletrônicas. Os dados foram divulgados em um momento em que a maioria dos municípios ainda estava apurando os resultados, e o estado do Rio de Janeiro ainda não havia começado a repassar os dados das apurações municipais.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo das eleições unificadas, destacando o reforço do governo federal na promoção da importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

"Parece que o aumento no comparecimento dos eleitores será sempre superior a 10%. Isso está de acordo com a expectativa de uma eleição facultativa para um órgão cuja importância e funcionamento nem todos compreendem completamente. Isso justifica todo o esforço feito, que está se comprovando com a participação da sociedade", afirmou o secretário.

Ele também observou que o dia da eleição foi marcado por fortes chuvas em muitas partes do Brasil, o que pode ter afetado a participação dos eleitores. "Isso, claro, também pode ter atrapalhado um pouco a participação facultativa dos eleitores".

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Ministro enfatizou que não possui objeções quanto às candidaturas de conservadores

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o governo planeja implementar melhorias na eleição unificada de conselheiros tutelares, buscando uma mudança na forma de divulgar os candidatos que concorrem ao pleito.

Durante a presença na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Almeida enfatizou que não possui objeções quanto às candidaturas de figuras declaradamente conservadoras. Conforme Almeida, o elemento mais relevante é que esses candidatos mantenham um compromisso firme com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e adiram aos princípios da lei.

"Eu não vejo isso como um problema, muito pelo contrário. Acredito que seja parte da democracia ter candidaturas com perfis diversos, sejam mais conservadoras, progressistas, de pessoas com crenças religiosas ou sem nenhuma religião. O que realmente representa um problema é quando essas candidaturas não têm um compromisso com o que está estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]", afirmou o ministro.

Almeida também mencionou que a pasta que ele comanda tem planos de aprimorar o desempenho dos conselheiros tutelares e pretende encontrar meios para responsabilizar aqueles que se afastarem de sua missão fundamental.

"Esses conselheiros são funcionários públicos, agentes do Estado, e, como tal, devem ser valorizados, mas também precisam ter a mesma responsabilidade que os servidores públicos. O Conselho Tutelar não deve ser utilizado para fins de proselitismo, seja ele político ou religioso. Sua finalidade é clara: o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes, conforme determinado pela lei", enfatizou o ministro.

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