Após Congresso Nacional derrubar veto do presidente Bolsonaro, Governo Federal destinará R$ 4,1 bilhões para repasse do Auxílio Emergencial retroativo aos pais solteiros; saiba qual é a previsão para pagamento
Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 09/01/2022, às 11h13 - Atualizado às 11h54
O Auxílio Emergencial foi descontinuado em outubro de 2021, mas um novo grupo terá direito a receber o pagamento do benefício social. Para este ano de 2022, já está confirmado o repasse do Auxílio Emergencial retroativo aos pais solteiros que chefiam famílias.
Será retroativo porque, em verdade, o Governo Federal apenas voltou atrás em um posionamento adotado em 2020. Na época, mães solteiras responsáveis pelo sustento do lar tiveram direito a receber em dobro a cota de R$ 600, totalizando R$ 1.200 por mês. Todavia, homens que estavam nessa mesma condição e criavam seus filhos sem a ajuda da mãe não foram beneficiados com o valor duplicado, pois o presidente Bolsonaro foi contra estender aos pais solteiros.
Desta forma, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da república, o Ministério da Cidadania confirmou que homens chefes de família terão direito ao pagamento retroativo das cotas extras do Auxílio Emergencial.
O Governo Federal vai destinar R$ 4,1 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar as parcelas antigas. A portaria que autoriza o início dos procedimentos para identificação dos beneficiários do valor complementar foi publicada em 31 de dezembro de 2021.
Entre 2020 e 2021, o Auxílio Emergencial beneficiou mais de 36 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o encerramento do programa no final do ano passado, a população não terá mais direito ao benefício.
No entanto, um projeto de lei prevê um Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mães solteiras e únicas responsáveis pelo provimento do lar. Há, ainda, o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
O benefício foi criado em 2020 com o propósito de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a Pandemia do Covid-19, pois muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
Entre os requisitos estão: ser pai solteiro chefe de família, não ter trabalho formal ou estar desempregado e ter renda de até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) ou de, no máximo, três salários mínimos para a toda a família (R$ 3,3 mil).
Não. O Auxílio Emergencial retroativo será concedido automaticamente os beneficiários por meio do Cadastro Único, o mesmo utilizado para o pagamento anteriormente. Serão selecionados os pais solteiros inscritos até 2 de julho de 2020.
Os pais solteiros chefes de família que receberam as cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial em 2020 receberão o pagamento retroativo. Desta forma, o montante a ser recebido será de R$ 3.000 (5x R$ 600).
As quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial de R$ 300, pagas de setembro a dezembro de 2020, e as sete parcelas pagas em 2021 não terão pagamentos retroativos.
O crédito está previsto para ocorrer neste início de 2022, segundo informou o Ministério da Cidadania ao Jornal Extra. O calendário deve ser divulgado em breve, mas ainda não há data definida.
A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador do benefício. Da mesma forma que era feito anteriormente, o valor extra será creditado em Conta Poupança Social Digital.
Para verificar se é beneficiário do Auxílio Emergencial retroativo, o interessado deve acessar o site ou o aplicativo do Auxílio Emergencial. Basta informar o nome completo, o CPF, o nome da mãe e também a data de nascimento.
*com informações da Agência Brasil
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