Em virtude do estado de calamidade provocado pelas chuvas, o governo permitiu a antecipação do pagamento do Auxílio Gás
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 27/12/2021, às 14h21
Com o estado de calamidade pública decretado no sul da Bahia e no norte de Minas Gerais, o governo federal liberou o Auxílio Gás para mais de 108 mil famílias cadastradas no Auxílio Brasil nas regiões. Ao todo, há 100 cidades incluídas no decreto e foram selecionadas para disponibilizarem o benefício de forma emergencial. O valor do benefício é de R$ 52 e corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 quilos (kg) de gás.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, as famílias beneficiadas com o Auxílio Gás receberão o depósito na conta do Auxílio Brasil. A consulta ao benefício está disponível nos aplicativos do Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS) e/ou CAIXA Tem (disponível para Android e iOS), ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111.
As demais famílias que têm direito ao Auxílio Gás receberão seus benefícios retroativamente a partir de 18 de janeiro, seguindo o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Confira a lista de municípios que foram liberados de antecipar o Auxílio Gás:
O Auxílio Gás foi instituído pela Lei nº 14.237, de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. Pelas regras será concedido um benefício por família a cada dois meses.
Os critérios de participação são: famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo e integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a implantação do Auxílio Gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias a prioridade de pagamento do benefício segue a ordem: beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita e com maior quantidade de integrantes na família.
Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Para consulta do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
*com informações da Agência Brasil
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