Bancos estatais devem notificar trabalhadores para fazer o saque do Abono Salarial, diz deputado

O deputado André de Paula (PSD-PE) defende que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil devem notificar os trabalhadores para realizar o saque do abono salarial antes do final do prazo. De acordo com o PL 3.170/21 (Projeto de Lei), a notificação deve ocorrer até 30 dias antes do encerramento do período de saque. 

Atualmente, o trabalhador deve consultar o calendário do abono salarial para saber em qual data ele pode fazer o saque. O calendário do abono está disponível neste link. 

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O PL prevê que os bancos estatais devem notificar o trabalhador por meio de correspondência, e-mail ou mensagem telefônica (SMS). Além disso, as instituições bancárias devem disponibilizar na página na internet um seção para que o trabalhador possa inserir os seus dados cadastrais, como o telefone de contato. 

“Os trabalhadores brasileiros possuem uma série de benefícios previstos nas leis, mas poucos conhecem de fato todos esses direitos. Milhares de trabalhadores, todos os anos, deixam de sacar o abono salarial por falta de informação”, afirma André de Paula. 

O que é o abono salarial?

O abono salarial, previsto na Lei 7.998/90, é um benefício anual destinado para os trabalhadores formais dos setores público e privado incluídos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que receberam em média até dois salários mínimos por mês no ano anterior e exerceram atividade remunerada por no mínimo 30 dias.

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O valor do abono salarial, de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022), é proporcional ao número de meses trabalhados no ano. Seis meses, por exemplo, dão direito a 1/2 salário mínimo (R$ 606 atualmente). O menor valor do benefício, no caso de apenas um mês trabalhado, é hoje de R$ 101.

Calendário de pagamentos em 2022

A Caixa é responsável em realizar o pagamento para os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS), que é destinado para quem atua na rede privada. Neste ano, o calendário de pagamento já começa em fevereiro e termina em março. Vale ressaltar que a liberação dos recursos ocorre de forma escalonada, conforme a data de nascimento. O prazo para saques terminará em 29 de dezembro.

O Banco do Brasil realiza o pagamento para os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Assim como no PIS, o calendário de pagamento será feito em fevereiro e março, mas leva em consideração o número de inscrição, de 0 a 9. O prazo para saque também acabará em 29 de dezembro.

Os recursos do abono salarial são provenientes das contribuições patronais ao PIS/Pasep e de recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Não têm direito a esse benefício anual os empregados domésticos, os autônomos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoas físicas.

*com informações da Agência Câmara de Notícias