Caixa e Ministério do Trabalho publicam calendário de pagamento do PIS/Pasep 2022

Nesta segunda-feira (10), o Ministério do Trabalho e Previdência e a Caixa Econômica Federal (CEF) confirmaram o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2022. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat​) já tinha aprovado as datas na última sexta-feira (07). 

Vale destacar que o governo federal é responsável em definir as datas de pagamento do abono salarial, porém para as regras entrarem em vigor é necessário a aprovação do conselho. O Codefat é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e da classe patronal. 

Confira abaixo calendário de pagamento do PIS/Pasep em 2022, tendo como ano-base de 2020:

Divulgação: Codefat

Divulgação Codefat

De acordo com as pastas vinculadas ao pagamento do benefício trabalhista, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao PIS, enquanto que 1 milhão podem receber o Pasep. Ao todo, serão liberados R$ 21,82 bilhões, sendo R$ 19,5 bilhões apenas para o PIS.

Alteração no calendário de pagamentos

Em relação ao pagamento de PIS/Pasep, o Codefat aprovou uma resolução importante que é a alteração do calendário de pagamentos. Deste modo, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento em 2022.

Anteriormente, o pagamento iniciava no segundo semestre e terminava no primeiro semestre do ano seguinte, obedecendo ao mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o dígito final da inscrição do servidor público, no caso do Pasep. 

Com a alteração, o pagamento começará logo no primeiro semestre do exercício fiscal seguinte. Assim, o calendário de 2022, que terá ano-base 2020, terá início previsto para fevereiro de 2022. Enquanto que o pagamento do ano-base 2021 será realizado somente em 2023. 

Segundo o Ministério do Trabalho, a mudança no calendário proporcionará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas em 2021. O governo explica que a alteração foi necessária para evitar o descumprimento de regras contábeis e financeiras, impedindo que despesas fossem divididas em dois anos.

Quem não sacou no ano-base 2019 ainda poderá resgatar o PIS/Pasep

Mais de 320 mil trabalhadores não resgataram o benefício do ano-base 2019, que foi liberado no biênio 2020/21. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 208,5 milhões ainda estão disponíveis para essas pessoas. Contudo, o pagamento retroativo será liberado apenas na data do calendário deste ano, que leva em conta o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

Pelas regras do Codefat, o beneficiário tem direito assegurado ao abono pelo prazo de cinco anos e acúmulos são depositados no calendário seguinte.

Antecipação do abono será pago em dobro?

Com a antecipação do calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o primeiro semestre de 2022, muitas pessoas estavam com dúvida se o benefício trabalhista seria pago em dobro. Uma vez que a liberação do recurso para o ano-base 2021 estava previsto para ser feito no segundo semestre, segundo algumas informações extra-oficiais. 

Embora a antecipação tenha criado a expectativa de oferecer um valor mais para os trabalhadores, o governo federal já se manifestou ao afirmar que este ano teremos apenas o pagamento do PIS/Pasep ano-base 2020.

Assim, os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021 só poderão ter acesso ao benefício em 2023.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve receber em média, até dois salários mínimos, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base do pagamento. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quanto é o valor e como sacar

O pagamento do abono salarial pode chegar até um salário mínimo, que já está atualizado em R$ 1.212. Vale ressaltar que o valor varia conforme a quantidade de meses trabalhados. Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Divulgação Codefat

Para sacar o abono salarial do PIS, o trabalhador deve ter posse do Cartão do Cidadão e senha cadastrada e se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou casa lotérica. Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o trabalhador pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, com a apresentação de documento de identificação com foto. Ainda é possível ainda receber pelo Caixa Tem, através da poupança social digital.

Qualquer dúvida, o trabalhador pode entrar em contato pelo telefone da Caixa, o 0800-726-02-07. Também há opção de fazer a consulta no site ou no app CAIXA Trabalhador. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Já os servidores públicos têm direito ao Pasep, que é depositado automaticamente nas contas do Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do BB e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

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