Bolsa Família 2024 para indenizados por barragem: lei garante benefício

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante que famílias afetadas por desastres com barragens não serão excluídas de programas sociais, como o Bolsa Família 2024 e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite máximo do programa.

A indenização recebida por vítimas de desastres com barragens não será considerada renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A lei que garante essa medida foi sancionada pelo presidente Lula no dia 15 de janeiro de 2024.

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A lei, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. O objetivo da medida é evitar que pessoas indenizadas sejam excluídas de programas sociais por conta do aumento artificial na renda.

Com a nova lei, o recebimento de parcelas do Bolsa Família ou do BPC não será interrompido, mesmo que a soma de ganho regular com indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar no programa.

+ SAIU A LISTA! Consulta calendário de janeiro do Bolsa Família 2024 usando o CPF

Calendário de janeiro do Bolsa Família 2024 

Para saber a data exata de pagamento do Bolsa Família em janeiro de 2024, os beneficiários devem verificar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). O NIS é um número de 11 dígitos, fornecido pelo governo federal.

Após verificar o dígito final do NIS, os beneficiários devem consultar o calendário abaixo para saber a data de pagamento do benefício. Veja as datas de janeiro:

• NIS de final 1 - 18 de janeiro;
• NIS de final 2 - 19 de janeiro;
• NIS de final 3 - 22 de janeiro;
• NIS de final 4 - 23 de janeiro;
• NIS de final 5 - 24 de janeiro;
• NIS de final 6 - 25 de janeiro;
• NIS de final 7 - 26 de janeiro;
• NIS de final 8 - 29 de janeiro;
• NIS de final 9 - 30 de janeiro;
• NIS de final 0 - 31 de janeiro.

Quem pode receber o Bolsa Família 2024?

Para receber o auxílio, às famílias precisam cumprir as exigências listadas abaixo, veja:  

• realização de pré-natal;
• cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
• frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
• frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

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