Bolsonaro destaca que o aumento salarial dos servidores federais “não será o que eles merecem, mas é o que o governo pode dar”. Em relação ao concurso público, o presidente destaca que será “apenas o essencial”
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 17/11/2021, às 10h03 - Atualizado às 10h36
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu um reajuste salarial para todos os servidores federais. Mas para este aumento se concretizar, ele impôs uma condição: a aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. A promessa foi feita em entrevista coletiva, durante a sua visita no Bahrein, na última terça-feira (16).
A PEC dos Precatórios, parcelamento das dívidas do governo julgadas em última instância, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo discutida agora no Senado. O governo destaca que a aprovação do texto deve liberar mais de R$ 91 bilhões do orçamento. Vale lembrar que parte dos recursos serão destinados para financiar o Auxílio Brasil com um valor de R$ 400.
"Eu conversei com [o ministro] Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. [...] Todos os servidores federais, sem exceção. Concurso público: apenas o essencial", disse Bolsonaro.
Apesar da promessa do presidente, os analistas econômicos explicam que mesmo com a aprovação da PEC dos Precatórios, o orçamento não tem espaço para um reajuste para todos os servidores e o financiamento de um Auxílio Brasil robusto.
O relator-geral do orçamento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ressaltou que não há espaço para novas despesas de caráter permanente. “Não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente porque esse gasto é permanente”, disse em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Além disso, Leal aponta que o aumento dos salários dos servidores não consta em nenhuma planilha feita pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O Ministério da Economia entende que a afirmação de Bolsonaro em conceder aumento salarial para os servidores vai implicar em cortes de outras despesas.
Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDP-PE), indica que há possibilidade de reajustar a remuneração dos servidores. Porém, ele destaca que as prioridades devem ser discutidas no Congresso Nacional.
Líderes sindicais e políticos da oposição destacam que a promessa de Bolsonaro em aumentar os salários dos servidores não passa de um jogo político. Visto que a PEC dos Precatórios enfrenta resistência dos senadores oposicionistas, que são ligados a partidos de esquerda e defendem o reajuste.
Em virtude do teto de gastos e da pandemia de covid-19, os salários dos servidores federais estão congelados há mais de dois anos. O discurso de Bolsonaro é um aceno para encerrar o congelamento dos salários usando os recursos liberados pela eventual aprovação da PEC dos precatórios.
Este movimento do presidente seria uma demonstração para a oposição votar junto com ele. Caso continue contra o texto, Bolsonaro teria um maior ganho político entre os servidores com um aumento dos salários.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), declarou que Bolsonaro quer aplacar a oposição e gerar constrangimento para as associações e sindicatos que criticam a PEC dos Precatórios. “O presidente fala uma coisa, a equipe econômica fala outra e a equipe técnica da equipe econômica fala diferente”, reclama o parlamentar.
+++Acompanhe as principais informações sobre o funcionalismo público no JC Concursos