Duas PECs dos Combustíveis foram apresentadas na Câmara dos Deputados e Senado para interromper as altas consecutivas dos preços
Victor Meira - victor@jcconcursos.com.br Publicado em 04/02/2022, às 09h55
Diante do aumento constante nos preços dos combustíveis, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023, sem compensação fiscal. Caso a legislação seja aprovada, ela terá abrangência federal, estadual e municipal.
O texto foi apresentado, na última quinta-feira (03), em meio às discussões entre Congresso e governo federal sobre alternativas para reduzir o preço dos combustíveis devido ao crescente aumento no mercado internacional. Inicialmente, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendia enviar uma proposta para o Congresso Nacional.
Entretanto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que a iniciativa deveria ser dos parlamentares.
Na última quarta-feira (02), Bolsonaro comentou, em entrevista ao programa Voz do Brasil, que a PEC dos Combustíveis seria apresentada em breve pela Câmara dos Deputados. “Se pudermos zerar imposto do diesel, será de grande ajuda para todos”, disse o presidente. O texto de Áureo, porém, relata a palavra “combustíveis” e não apenas o diesel.
“O aumento dos preços de alimentos e itens básicos, resultando em inflação e ainda mais desigualdade social, é um dos efeitos diretos do alto preço dos combustíveis”, explica o deputado carioca, ao apresentar a proposta. Para ser protocolada, a PEC precisa da assinatura de 171 deputados, ou um terço da Câmara.
Além disso, a PEC permite que governo reduza em 2022 e 2023 as alíquotas de tributos de caráter extrafiscal, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda que não incidentes sobre combustíveis e gás, sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também apresentou uma PEC com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis e do gás. No Senado, o parlamentar deve conseguir 27 assinaturas para iniciar a tramitação do texto.
Em entrevista ao canal por assinatura CNN Brasil, Fávaro afirmou que o primeiro a carimbar o projeto foi o correligionário Alexandre Silveira (MG), que havia sido escolhido pelo governo para assumir a autoria de texto que seria encaminhado para análise do Executivo.
Segundo a PEC, União, estados e municípios poderão reduzir os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica até 2023, sem demandar uma fonte de compensação. Ademais, a legislação proposta prevê um auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e vale gás de 100%, por dois meses, para 17 milhões de brasileiros.
“A PEC não vai entrar na polêmica da discussão da formação de preço na Petrobras, apesar de achar que tem que ser discutida. O que proponho é a estabilidade no preço: não só fica a autorização de redução da carga tributária mas a criação de um fundo com os dividendos da Petrobras, que é uma empresa pública. Dessa maneira, não mexeria com acionistas. Esses recursos seriam integrados a um fundo social”, disse.
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