Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei conhecido como 'Combustível do Futuro'; medida segue para votação no Senado
Jean Albuquerque Publicado em 14/03/2024, às 11h40
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei conhecido como 'Combustível do Futuro'. A medida passou na casa com votação expressiva de 429 a favor, 19 contra e três abstenções.
Este projeto visa promover o uso do diesel verde e aumentar a proporção de etanol na gasolina. O texto, elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), agora seguirá para votação no Senado.
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A iniciativa faz parte da agenda ambiental conhecida como agenda verde, adotada pelo Legislativo com o intuito de tornar o Brasil mais sustentável e ampliar o uso de energias renováveis. O texto apresenta uma série de medidas para reduzir as emissões de carbono e honrar compromissos internacionais, como os estabelecidos no Acordo de Paris.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e autor da proposta que aumenta a mistura de biodiesel no diesel, também celebrou a aprovação.
À Agência Câmara de Notícias, ele defendeu que o biodiesel não é apenas um combustível, mas também um elemento que influencia os preços, ao aumentar a produção de proteína animal e valorizar as exportações brasileiras.
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A intenção de aumentar a proporção de biodiesel no diesel é tornar o combustível menos poluente, porém, críticos da medida expressaram preocupações com possíveis problemas decorrentes de uma abordagem muito rígida.
O novo texto de Arnaldo Jardim permite uma mistura de biodiesel superior a 15%, desde que sua viabilidade técnica seja comprovada. Essa flexibilidade foi demandada pelo setor energético para garantir testes técnicos adequados e evitar danos aos motores dos veículos.
Distribuidoras de combustíveis alertaram sobre os riscos de danos aos motores sem testes adequados, o que poderia resultar em perda de eficiência e custos adicionais para os consumidores.
O novo parecer também concede mais autoridade ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, para estabelecer a proporção de biodiesel no diesel comercializado nacionalmente, na faixa de 13% a 25%.
Anteriormente, o CNPE só poderia ajustar a proporção em dois pontos percentuais. A flexibilização visa evitar aumentos bruscos nos preços ao consumidor final, especialmente em situações como quebras de safra que afetem a produção de biodiesel a partir da soja, principal fonte no Brasil.
O impasse foi resolvido, permitindo uma discussão mais ampla no Senado. O presidente da Frente Parlamentar de Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca a relatoria, mas há uma disputa envolvendo o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apoiado pelo setor agrícola.
Além de promover o diesel verde e a mistura de etanol na gasolina, o projeto “Combustível do Futuro” também contempla programas para combustíveis sustentáveis de aviação, biometano e estabelece o marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O texto consolidado na Câmara combina propostas do governo com outras já em tramitação na Casa.
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