O governo federal inicia hoje, 15 de fevereiro de 2023, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023, ano-base 2021. Confira quais são os requisitos para receber
Mylena Lira Publicado em 15/02/2023, às 14h16
O governo federal inicia hoje, 15 de fevereiro de 2023, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023, ano-base 2021. A liberação dos valores será feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Ao todo, cerca de 22 milhões de pessoas vão embolsar a grana neste ano.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, atualmente de R$ 1.302,00.
A quantia é proporcional aos meses de atividade laboral. Só recebe a quantia máxima quem trabalhou durante todo o ano de 2021 de maneira formal. Para saber quanto vai ganhar, basta dividir R$ 1.302,00 por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses em que trabalhou. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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O abono salarial PIS/Pasep é pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.
O calendário de depósito foi definido de acordo com o mês de nascimento e segue até o dia 17 de julho de 2023. Hoje foi liberado o dinheiro aos nascidos em janeiro e fevereiro. A consulta já está disponível por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.
Na CEF, o pagamento pode ser realizado:
O trabalhador de empresa pública pode receber o abono salarial em sua conta corrente ou poupança ou, ainda, efetuar o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação. É permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.
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