Como receber o Pis / Pasep 2022 e quem tem direito ao benefício?

Quem tem direito a receber o abono salarial Pis/Pasep já pode consultar o valor que vai receber. Conforme calendário de pagamento divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores da iniciativa privada poderão sacar o benefício no dia 8 de fevereiro. Já quem é funcionário de empresa pública vai receber no dia 15 do próximo mês.

Todo empregado contribuinte dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem direito ao abono salarial. Esse benefício anual assegura o recebimento de até um salário mínimo a quem atender aos requisitos legais. Em 2022, o Governo Federal pagará R$ 21,82 bilhões de Pis/Pasep.

Mais de 20 milhões de trabalhadores têm direito ao PIS e 1 milhão de servidor público pode receber o Pasep. O valor a ser embolsado varia conforme o tempo de trabalho, mas pode chegar a até R$ 1.212, novo valor do salário mínimo. Havia a expectativa do pagamento em dobro do Pis/Pasep, mas será transferido o abono referente ao ano de 2020 apenas, pois houve mudança no calendário de pagamento.

Diferentemente dos anos anteriores, o cronograma de repasse do abono salarial foi alterado e antecipado para o primeiro semestre. O repasse do Pis/Pasep do ano-base 2021 será feito em 2023, seguindo o novo calendário estabelecido.

Quem tem direito a receber o Pis/Pasep em 2022?

É preciso atender, cumulativamente, às seguintes condições para sacar o abono salarial:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020);
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como consultar o saldo do Pis/Pasep?

O interessado não precisa sair de casa para descobrir se tem valor a receber referente ao abono Pis/Pasep ano-base 2020. A consulta pode ser realizada de forma online por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br e, ainda, ligando para o número 158.

O app da CTPS é compatível com celulares com sistema operacional Android ou IOS. Após login com as credencias GOV.br (CPF e senha), o próximo passo é clicar em "Benefícios", sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, depois, olhar em "Abono Salarial".

Qual valor será depositado de abono salarial?

O valor máximo a ser recebido é de um salário mínimo: R$ 1.212,00. Esse montante é pago para quem trabalhou 12 meses completos em 2020, mas quem atuou de forma parcial, por alguns meses apenas, também faz jus ao benefício, conforme o tempo de trabalho. Confira:

Como sacar o Pis/Pasep 2022?

A Caixa Econômica Federal (trabalhadores de empresas privadas) e o Banco do Brasil (trabalhadores de empresa pública) atuam como agentes pagadores do benefício trabalhista.

Na CEF, o pagamento pode ser realizado:

• por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão e senha do Cidadão;
• em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

O trabalhador de empresa pública pode receber o abono salarial em sua conta corrente ou poupança ou, ainda, efetuar o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação. É permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

Calendário de pagamento do Pis/Pasep

A ordem de pagamento é feita de acordo com o mês de aniversário (Pis) ou número final da inscrição (Pasep). O prazo final para saque é 29 de dezembro de 2022. Confira abaixo o calendário para cada tipo de beneficiário:

Para trabalhadores de empresas privadas

Para trabalhadores de empresas públicas

+++Acompanhe as principais informações sobre os benefícios sociais no JC Concursos.