Consumidores podem pagar ainda mais impostos em compras internacionais

Representantes de diversos estados estão reunidos em Fortaleza (CE) nesta semana para debater uma proposta que visa aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais de 17% para 25%. A medida, se aprovada, entraria em vigor somente em 2025.

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Essa discussão ocorre durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que acontece na próxima quinta-feira (11). O objetivo é ajustar a tributação em relação às compras realizadas por meio de "marketplaces" estrangeiros, que atualmente têm isenção de imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50.

Os estados já implementaram uma cobrança de 17% em ICMS sobre essas compras desde 2023, e agora consideram elevar essa alíquota a partir de 2025. No entanto, a proposta gera debates sobre os impactos para os consumidores e para o setor varejista, que enfrenta forte competição com produtos importados.

Segundo dados da Receita Federal, os brasileiros gastaram mais de R$ 6 bilhões em cerca de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, refletindo um aumento significativo nas importações por meio de comércio eletrônico.

O aumento do ICMS sobre essas encomendas visa equilibrar a arrecadação e evitar perdas fiscais, especialmente em um momento em que o governo visa fortalecer sua receita para atingir metas fiscais. No entanto, a medida levanta preocupações sobre os custos adicionais que serão repassados aos consumidores e impactos no comércio eletrônico nacional.

O debate em Fortaleza envolve representantes de estados de todo o país, para encontrar um consenso sobre a proposta de aumento do ICMS e suas implicações para o mercado de importação e varejo no Brasil.

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