A contribuição do INSS está atrasada? Saiba como regularizar

Os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dúvidas em relação ao que fazer quando a contribuição do INSS está atrasada. Em algumas situações, o contribuinte pode regularizar a sua condição junto ao órgão federal para ter direito aos benefícios concedidos. 

Vale lembrar que a alíquota de contribuição, fator que determina o valor que o contribuinte irá pagar para ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, sofre variação ao levar em consideração cada categoria de contribuinte. 

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Quem pode pagar a contribuição do INSS atrasada? Confira 

A condição de normalizar a situação do segurado perante o INSS é restrita a algumas categorias, que são reservadas para os contribuintes facultativos e individuais. No entanto, há limites para regularizar a situação. Veja Condições: 

• Os contribuintes facultativos podem pegar até 6 meses de contribuições atrasadas;
• Os contribuintes individuais podem pagar até 5 anos de atraso com INSS;
• No caso do contribuinte individual que deseja pagar mais de 5 anos de recolhimentos atrasados, eles precisa comprovar a atividade para o INSS

Para os demais casos, como os trabalhadores com carteira assinada, que também inclui os empregados domésticos e trabalhadores avulsos, é obrigação do empregador ou do sindicato, no caso do trabalhador avulso, pagar a contribuição. 

Saiba como regularizar o INSS

Para regularizar o INSS, o contribuinte realiza o pagamento da GPS que deve ser realizado mensalmente, a guia é gerada no site da Receita Federal. Já no próprio sistema, é preciso optar por solucionar o módulo no qual o contribuinte se insere, que é determinado mediante a sua data de filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois. 

Logo após, é necessário informar a categoria, se é contribuinte individual ou facultativo, além do número do NIT/PIS/Pasep. O próximo passo é incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição para o qual será efetuado o pagamento. Neste caso, a competência corresponde ao mês a ser pago, o segurado tem até o dia 15 do mês seguinte para realizar o pagamento. 

Em relação ao salário de contribuição, se trata do valor incidente sobre a alíquota. As categorias têm alíquotas e valores específicos a pagar ao INSS. Seguindo o procedimento, agora é necessário selecionar o código de pagamento e clicar em confirmar. O código vai variar de acordo com a categoria de cada contribuinte. Para finalizar o serviço e gerar as guias em atraso, é preciso selecionar a competência e clicar na opção “gerar GPS”. Vale lembrar, como a contribuição está em atraso, esse valor virá com juros e multa. 

Quem não precisa pagar?

Muitos desconhecem, mas em alguns casos específicos o segurado não precisa pagar a contribuição do INSS atrasada. Confira algumas situações que não precisam pagar o recolhimento atrasado. Veja lista: 

• Trabalho rural antes de 1991;
• Trabalho prestado como contribuinte individual (autônomo) para uma pessoa jurídica (PJ) depois de 2003;
• Emprego informal, sem registro em carteira.

Para essas situações, é necessário juntar toda a documentação para comprovar a realização desses trabalhos e fazer a atualização de tempo de contribuição. 

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