Com a aprovação da PEC Emergencial, o governo está autorizado em realizar uma nova rodada de pagamentos do auxílio desde que diminua os gastos públicos em outras áreas
Redação Publicado em 12/03/2021, às 11h07 - Atualizado às 11h07
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a Casa Legislativa cumpriu seu dever com a aprovação da PEC Emergencial 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), e graças a isso viabilizou o retorno do auxílio emergencial. Os deputados concluíram, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial.
A PEC Emergencial permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos; e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
“É mais uma ação concreta, prática, de que a união de esforços entre todos os poderes e todas as forças - apesar de todas as diferenças - é o único caminho para darmos as respostas que o povo brasileiro espera de nós”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.
*trechos com reprodução Agência Câmara