Eleições 2022: aprenda qual é a função dos deputados federais e dos senadores

Neste ano, cerca de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições 2022, que serão realizadas nos dias 2 e 30 de outubro, quando vão ocorrer o 1º e o 2º turno. No Brasil, o voto é facultativo apenas para os analfabetos, aos jovens de 16 a 18 anos e também aos idosos a partir de 70 anos.

Portanto, deve obrigatoriamente votar os cidadãos alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos. O eleitor precisará escolher representantes para os seguintes cargos políticos:

• presidente da República;
• governador;
• senador;
• deputado federal;
• deputado estadual; e
• deputado distrital.

O papel do presidente e dos governadores é mais claro na mente das pessoas, assim como o do prefeito. Em linhas gerais, eles são responsáveis pela gestão administrativa do país, do estado e do município, respectivamente. Estão à frente do Poder Executivo. Porém, você saber qual é a função dos senadores e dos deputados federais?

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Congresso Nacional: deputados e senadores

O Palácio do Congresso Nacional, um dos cartões postais de Brasília, abriga a Camara dos Deputados e o Senado Federal. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Palácio consiste em um edifício principal, na horizontal, que serve de plataforma para as cúpulas do Senado e da Câmara.

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Atrás do edifício principal e entre as duas cúpulas, encontram-se duas torres de 28 andares: uma delas pertence à Câmara e a outra ao Senado.

Cabe à Câmara, bem como ao Senado, discutir e votar propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte e habitação, entre outras. Assim, tanto um deputado federal quanto um senador pode propor novas leis e alteração ou a revogação de leis existentes. Também cabem a esses parlamentares fiscalizar o emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados com o pagamento de tributos.

Há algumas questões legislativas que exigem a atuação conjunta das duas câmaras. Quando se reúnem Senadores e deputados federais, tem-se, portanto, uma sessão do Congresso Nacional. Porém, algumas atribuições são privativas de uma ou e outra Casa. Continue a leitura para saber.

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Eleições 2022: conheça o papel dos Senadores

O Senado Federal tem 81 senadores e faz parte do Poder Legislativo Federal. Conforme prevê a Constituição Federal, o Senado representa os estados, sendo que cada estado tem 3 senadores, independentemente do volume de população de cada um. Os políticos eleitos para ocupar esse cargo têm mandatos de 8 anos e possuem suplentes fixos.

Entre as demandas que o Senado Federal decide sozinho estão:

• julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República e dos ministros de Estado;
• julgar crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha;
• julgar crimes desse tipo cometidos por ministros do STF e por procurador-geral da República;
• aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC);
• autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; 
• fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes;
• tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e
• determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Saiba o que faz um deputado federal

A Câmara dos Deputados tem 513 deputados federais e também faz parte do Poder Legislativo Federal, porém ela representa o povo e não os estados. O mandato dura apenas 4 anos, a metade do de um senador, e o número de deputados por estado depende do tamanho da população.

São Paulo, por exemplo, tem cerca de 46,5 milhões de habitantes e elege 70 deputados federais, sendo a unidade da federação com a maior bancada na Câmara. Já o Acre, com população estimada em 652,7 mil habitantes, elege somente oito deputados federais.

Além de criar leis, entre as funções da Câmara está discutir e votar o Orçamento da União, além de analisar, aprovando ou rejeitando, as medidas provisórias editadas pelo governo federal. Nas eleições 2022, 10.546 candidatos vão disputar uma das 513 vagas de deputado federal.

Também cabe privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a abertura de processo contra presidentes da República e ministros de Estado. Nesses casos, um processo é aberto se dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados existentes, votarem pela abertura do processo. Em seguida, o processo é encaminhado ao Senado, que tem a atribuição de julgá-lo.

*com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

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