A presidência, que recebia R$ 52 mil por mês, passou a ganhar R$ 300 mil mensais. O cenário pós-privatização, com demissões na Eletrobras, aponta para um aumento da terceirização e de acidentes de trabalho
Mylena Lira Publicado em 17/05/2023, às 19h30
Nesta quarta-feira, 17 de maio, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou um debate para discutir as demissões na Eletrobras, recentemente privatizada, e seus possíveis impactos na segurança do trabalho e nas instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.
O debate ocorreu a pedido dos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Erika Kokay (PT-DF), que expressaram preocupações sobre a queda no quadro de empregados da empresa. Segundo os parlamentares, entre 2018 e 2022, a Eletrobras registrou uma redução de quase 40% em seu quadro de funcionários, sendo que a maioria dessas demissões ocorreu na área operacional.
No requerimento apresentado, os deputados argumentam que esse processo acelerado de demissões pode resultar em um aumento na taxa de acidentes de trabalho. Eles destacam que os trabalhadores que atuam em atividades essenciais, como o sistema elétrico, especialmente o Sistema Eletrobras, precisam seguir normas de segurança mínimas para preservar sua saúde e garantir a prestação de serviços.
A falta de transparência no cumprimento dessas normas também levanta preocupações sobre a qualidade do trabalho realizado para garantir o abastecimento de energia no Brasil. O debate visou esclarecer as preocupações levantadas pelos deputados e buscar soluções para garantir a segurança no trabalho e a qualidade dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica no país. Para debater o assunto, foram convidados diversos especialistas e representantes de entidades relacionadas ao setor elétrico.
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De acordo com o Relatório de Administração de 2022, está previsto um adicional de 1.551 desligamentos para o ano de 2023. O advogado, professor e consultor Felipe Vasconcellos ressaltou que a empresa já colocou em prática um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os aposentados que continuavam trabalhando. Com isso, os postos de trabalho foram reduzidos e foi intensificada a exploração da força de trabalho que permaneceu na Eletrobras.
Segundo o advogado, está previsto implementar novo PVD para os trabalhadores da ativa, o que deve piorar esse cenário. Vasconcellos lembrou que o PVD é usado como plano de demissão coletiva e não pode servir como forma de assédio institucional, oferecendo benefícios para os funcionários se desligarem, uma vez que não há a garantia do emprego diante da recusa em aderir plano.
O especialista afirmou, ainda, que a Eletrobras não pode demitir, por exemplo, mil profissionais e contratar depois novos mil trabalhadores com salários menores, pois o PVD serviria como forma de reduzir o valor da força de trabalho - o que é proibido pela Constituição da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. "O trabalho não pode ser usado como mera mercadoria", afirmou ao discursar online para os presentes no plenário da Câmara.
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O advogado frisou que a Eletrobras promove a demissão de funcionários, mas acaba de fazer nova proposta para aumentar a remuneração da diretoria executiva, que já teve reajuste em dezembro de 2022. Na época, a AGE 184 da Eletrobras propôs um aumento expressivo da diretoria executiva (presidente, vice e conselheiros).
A presidência, que recebia R$ 52 mil por mês, passou a ganhar R$ 300 mil mensais, enquanto o salário do vice-presidente subiu de R$ 49 mil para R$ 110 mil. Essa proposta do ano passado foi de passar a remuneração da diretoria executiva de R$ 11 milhões para R$ 30 milhões por ano. Agora em abril de 2023, nova proposta foi feita para ampliar de R$ 30 milhões para R$ 33 milhões a remuneração da diretoria executiva.
Vasconcellos informou que a justificativa da Eletrobras foi a de que o "novo modelo visa a solidificação de uma cultura meritocrática". "É o único caso no mundo que em menos de um ano a remuneração global da diretoria executiva passou de R$ 11 milhões para R$ 33 milhões e com resultados financeiros muito aquém de ótimo", criticou. Ele ainda apontou que a União perdeu poder de voto, pois apesar de deter 43% das ações da empresa só vota com 10%.
Essas questões foram alvos de apontamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) e a AGU (Advocacia Geral da União), que pediu a suspensão, mas os pedidos foram simplesmente ignorados pela empresa, contou. O advogado também afirmou que, no mês passado, a Eletrobras excluiu o cargo de conselheiro eleito, exercido pelos trabalhadores, diminuindo o poder de participação dos funcionários.
Vasconcellos resumiu que, desde a privatização, a Eletrobras:
O especialista ainda reforçou que as demissões coletivas na Eletrobras, reflexo da privatização nos contratos de trabalho, traz risco à saúde e segurança dos trabalhadores. O cenário pós-privatização aponta para um aumento da terceirização e, consequentemente, ampliação de acidentes de trabalho, segundo estudos existentes que associam a desestatização com a precarização do trabalho. Ele disse que esse risco não foi levado em consideração pela administração da Eletrobras nem pelo governo de Bolsonaro, no qual a privatização ocorreu.
A instalação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962. A Eletrobras é a maior empresa do setor de energia no país e foi privatizada pelo governo Bolsonaro três dias após completar 60 anos, feito alcançado em 11 de junho de 2022.
Desde 14 de junho de 2022, quando a capitalização da empresa foi concluída e ela passou a operar ações na Bolsa de Valores (B3), a União deixou de ser a acionista majoritária. Contudo, o governo federal detém uma golden share - um tipo especial de ação com poderes maiores para intervir em temas considerados estratégicos.
Apesar de favores os investimentos no setor, a privatização pode encarecer a conta de luz, segundo especialista. Porém, uma das vantagens é justamente a maior facilidade para contratação de pessoal. Atualmente, a empresa emprega mais de 10 mil pessoas.
Com a privatização, a Eletrobras terá menos amarras para realizar processos seletivos para preencher vagas de emprego, pois não fica atrelada à legislação imposta às estatais que exige a promoção de concurso público, que envolve inúmeros trâmites que acaba prolongando a seleção.
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