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Empregada doméstica usa dados de localização do Google para provar vínculo empregatício

Após longo processo judicial, Justiça reconhece vínculo e determina pagamento de verbas trabalhistas. Veja o passo a passo detalhado para salvar seu histórico de localização

Pedro Miranda   Publicado em 14/05/2024, às 13h41

Canva/JC Concursos

Uma reviravolta em um caso trabalhista em Passo Fundo (RS) mostrou uma nova faceta do uso de tecnologia na resolução de disputas legais. Uma empregada doméstica utilizou os dados de localização de sua conta do Google para comprovar sua presença diária na residência de seus empregadores ao longo de quase quatro anos, mesmo sem registro em carteira.

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O embate judicial iniciou quando a empregada buscou validar seu vínculo empregatício, e a extração dos registros de localização foi requisitada pelo juiz de primeira instância para análise do período entre abril de 2019 e fevereiro de 2023. Após um longo processo, em janeiro de 2024, a Justiça reconheceu o vínculo e determinou o pagamento de R$ 20 mil em verbas trabalhistas e rescisórias. No entanto, os empregadores entraram com recurso contra a decisão.

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O advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista, destacou que o uso de dados de localização como prova é uma prática emergente nos tribunais. Ele ressaltou que essa abordagem é relativamente nova e os juízes ainda estão se adaptando à sua compreensão e utilização.

O processo foi analisado pela 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, que adotou medidas para garantir a integridade dos dados, restringindo o acesso ao histórico de locais, ao endereço dos empregadores e às datas mencionadas pela empregada doméstica. Esta etapa foi realizada com o auxílio do software Veritas, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina.

Essa notável utilização de dados de localização levanta questões sobre a privacidade e a segurança dessas informações. O processo de extração desses dados também destaca a importância da transparência e da proteção dos direitos individuais no uso de tecnologias digitais para fins legais.

Para evitar surpresas desagradáveis, é recomendável que os usuários verifiquem regularmente suas configurações de privacidade e estejam cientes das informações que estão sendo coletadas e armazenadas pelos serviços online que utilizam, como no histórico de localização do Google.

Veja o passo a passo detalhado para salvar seu histórico de localização:

1. Acesse o Google Takeout:

2. Desmarque todas as opções:

  • Na tela inicial do Takeout, clique em "Desmarcar tudo" para desativar a seleção de todos os serviços do Google.

3. Selecione o "Histórico de localização (linha do tempo)":

  • Localize a seção "Histórico de atividades" e marque a caixa ao lado de "Histórico de localização (linha do tempo)".

4. Avance para a próxima etapa:

  • Role para baixo na página e clique em "Próxima etapa" para continuar o processo de exportação.

5. Escolha o destino e as configurações da exportação:

  • Destino: Selecione para onde você deseja receber o arquivo do seu histórico de localização. As opções incluem:
    • E-mail: Receba o arquivo por e-mail.
    • Serviços na nuvem: Salve o arquivo em um serviço de armazenamento em nuvem, como Google Drive, Dropbox ou OneDrive.
  • Frequência de exportação: Escolha a frequência com que você deseja receber o arquivo do seu histórico: 
  • Tipo de arquivo: Selecione o formato do arquivo que você deseja receber:
    • JSON: Formato de texto estruturado que pode ser facilmente lido por máquinas.
    • KML: Formato de arquivo usado para visualizar dados geográficos em softwares de mapeamento.
  • Tamanho máximo do arquivo: Defina o tamanho máximo para cada arquivo exportado. Isso é útil para evitar problemas de upload ou download.

6. Crie a exportação:

  • Após definir todas as opções, clique em "Criar exportação" para iniciar o processo de exportação do seu histórico de localização.

7. Aguarde a conclusão da exportação:

  • O Google levará algum tempo para processar sua solicitação e preparar o arquivo do seu histórico de localização. Você receberá uma notificação por e-mail quando o arquivo estiver pronto para download.

8. Baixe e acesse seu histórico de localização:

  • Siga as instruções na notificação por e-mail para baixar o arquivo do seu histórico de localização.
  • Dependendo do formato do arquivo escolhido, você poderá abri-lo em um editor de texto, software de mapeamento ou outro programa compatível.

Observações importantes:

  • O processo de exportação do seu histórico de localização pode levar alguns dias, dependendo da quantidade de dados que você possui.
  • O arquivo exportado conterá informações detalhadas sobre seus locais visitados, incluindo datas, horários e precisão da localização.
  • Você pode excluir seu histórico de localização a qualquer momento através da sua Conta Google.

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