Enem 2021: Inep altera edital para pessoas privadas de liberdade

O novo documento foi publicado no Diário Oficial da União com mudança na data de inscrição e aplicação das provas do Enem

Douglas Terenciano | douglas@jcconcursos.com.br   Publicado em 15/09/2021, às 11h45 - Atualizado às 11h50

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) para Pessoas Privadas de Liberdade ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. O novo documento foi publicado na última terça-feira, 14, no Diário Oficial da União com mudança na data de inscrição e aplicação das provas. As informações são da Agência Brasil.

O prazo para adesão das unidades foi reaberto e os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e Distrito Federal poderão aderir ao exame e indicar o responsável pedagógico até sexta-feira (17). Já o prazo para inscrição, que acabaria na sexta, foi prorrogado até 24 de setembro. Elas podem ser feitas no site do Inep: https://enem.inep.gov.br/participante.

O responsável pedagógico é o encarregado da unidade por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes.

Também cabe a ele manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais.

As provas do Enem 2021 serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além de permitir o acesso ao ensino superior, o Enem PPL tem o objetivo de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

O que é o Enem?

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma prova de admissão à educação superior realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia vinculada ao Ministério da Educação do Brasil, e foi criada em 1998 inicialmente para avaliar a qualidade do ensino médio no país. Seu resultado só iria servir para o acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras em 2004, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni), e mais tarde em janeiro de 2010, o Sistema de Seleção Unificada (SISU), tendo sido desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) durante o governo do ex-presidente Lula, para se inscreverem em instituições de Ensino Superior públicas.

+++ Confira mais informações sobre o Exame Nacional do Ensino Médio, incluindo dicas para o Enem 2021, na página específica sobre o exame.

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Sobre ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado para avaliar o desempenho escolar e acadêmico ao final do ensino médio. Os resultados podem: possibilitar a constituição de parâmetros para a autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho; permitir a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do ensino médio; ser usados como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso do à educação superior, especialmente, a ofertada pelas instituições federais de educação superior; permitir o acesso do participante a programas governamentais de financiamento ou apoio ao estudante da educação superior; ser utilizados como instrumento de seleção para ingresso nos diferentes setores do mundo do trabalho; e viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.