Ação bilionária em debate no Supremo Tribunal Federal pode mudar vida de parcela de brasileiros; Saiba todos os detalhes sobre a revisão do FGTS
Jean Albuquerque Publicado em 08/11/2023, às 08h15
A revisão do FGTS é uma ação bilionária em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tem grande importância para os trabalhadores brasileiros, ao poder alterar a correção aplicada ao dinheiro que eles têm depositado em suas contas do fundo.
Atualmente, o FGTS é corrigido por um índice composto pela Taxa Referencial (TR) e por 3% ao ano. A TR é um índice econômico, com rendimento próximo de zero nos últimos anos. Isso significa que, na prática, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa.
O pedido na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja considerada inconstitucional e em seu lugar, seja definido um índice de inflação, como o IPCA-E ou o INPC.
Esses índices têm rendimentos muito superiores à TR, o que significa que, caso a revisão seja aprovada, os trabalhadores poderiam receber um valor muito maior do que o que recebem atualmente.
O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, é favorável a pagar ao FGTS ao menos o rendimento da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR. No entanto, o ministro ainda não concluiu seu voto, e não há certeza sobre quando a decisão final será tomada pelo STF.
Se a revisão for aprovada, ela terá um impacto significativo na vida dos trabalhadores brasileiros. De acordo com estimativas do governo, a ação pode gerar gastos de R$ 660 bilhões aos cofres públicos. Isso significa que o governo teria que encontrar uma fonte de recursos para pagar os atrasados da ação.
Além disso, a revisão também poderia incentivar os trabalhadores a sacarem seus recursos do FGTS. Atualmente, o fundo é uma importante fonte de financiamento para o desenvolvimento econômico do Brasil.
No entanto, se os trabalhadores começarem a sacar seus recursos com mais frequência, o fundo pode perder sua capacidade de financiar obras de infraestrutura e habitação. A decisão do STF sobre a revisão do FGTS é uma questão complexa, com implicações importantes para a economia brasileira.
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Todos os trabalhadores que possuem recursos no Fundo de Garantia a partir de 1999 podem potencialmente ter direito a uma retificação caso o Supremo Tribunal compreenda que o índice de correção utilizado estava incorreto e resultou em perdas financeiras.
De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal, há um total de 117 milhões de contas vinculadas ao Fundo de Garantia, incluindo contas ativas e inativas. Especialistas estimam que pelo menos 70 milhões de trabalhadores podem ser elegíveis para receber esse benefício.
O voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, é favorável a pagar ao FGTS ao menos o rendimento da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR, mas sem que esse novo índice seja aplicado de forma retroativa.
Isso significa que, se o voto de Barroso for seguido pelos demais ministros do STF, os trabalhadores que entrarem com ação na Justiça agora poderão perder dinheiro. Isso porque, se a revisão for aprovada, eles receberão a diferença entre o valor que eles receberam com a TR e o valor que eles deveriam ter recebido com o novo índice.
Por isso, os especialistas recomendam que os trabalhadores aguardem a decisão final do STF para entrar com ação. Assim, eles terão certeza de que receberão o valor correto.
O julgamento da constitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos precatórios está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de dois meses, após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Até o momento, dois ministros votaram pela mudança na correção, mas não houve declaração de que a TR é inconstitucional.
A decisão do STF pode ter um impacto significativo na vida dos trabalhadores, que recebem precatórios. Se a TR for considerada inconstitucional, os trabalhadores receberão o valor atualizado com um índice mais justo, como o IPCA.
O julgamento pode ser retomado a qualquer momento, mas é possível, que seja adiado novamente. Há também a possibilidade de que algum ministro peça nova vista, para analisar melhor a questão.
Há três possibilidades para o julgamento da TR no STF:
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