Fim do Saque-Aniversário do FGTS? Ministro do Trabalho defende alternativa

O futuro do Saque-Aniversário do FGTS está em xeque. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (17) a extinção da modalidade e a criação de um novo tipo de crédito consignado como alternativa. 

A proposta, segundo ele, visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e garantir que o FGTS cumpra sua função original de amparar em casos de demissão e financiar a infraestrutura do país.

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Veja mudanças 

O ministro argumenta que o Saque-Aniversário pode levar ao endividamento excessivo ao facilitar o acesso ao crédito sem as devidas análises de capacidade de pagamento. O novo modelo, por outro lado, seria mais controlado e responsável, com taxas de juros menores e margens de crédito adequadas à realidade de cada trabalhador.

Com a extinção do Saque-Aniversário, o FGTS voltaria a ter o saldo preservado para casos de demissão, garantindo um valor significativo para o trabalhador nesse momento crucial.

O FGTS, segundo Marinho, tem um papel fundamental no financiamento de obras de infraestrutura no país. Ao reduzir os saques anuais, o fundo teria mais recursos disponíveis para investir em projetos que beneficiam toda a sociedade.

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Ministro busca diálogo 

O ministro reconhece as críticas à proposta, mas defende o diálogo com o Congresso Nacional e com os trabalhadores para encontrar a melhor solução. Ele ressalta que a extinção do Saque-Aniversário não significa a perda de acesso ao crédito, mas sim a criação de um modelo mais responsável e vantajoso para o trabalhador.

Saiba detalhes sobre novo crédito consignado

Ainda em fase de estudo, o novo modelo de crédito consignado seria direcionado aos trabalhadores do setor privado e operaria por meio de plataformas digitais do e-Social e do FGTS. As taxas de juros e as margens de crédito ainda serão definidas, mas a promessa é de oferecer condições mais vantajosas do que o Saque-Aniversário.

Saque-aniversário atualmente 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

• Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
• De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
• Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

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