Governo anuncia ampliação de 1 milhão de matrículas em Escolas de Tempo Integral

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que estabelece o Programa Escolas de Tempo Integral. Com um investimento de R$ 4 bilhões, o governo pretende ampliar em 1 milhão o número de vagas em escolas de educação básica em tempo integral em todo o país.

Os recursos serão repassados aos estados e municípios para que possam expandir a oferta de matrículas em suas redes de ensino. Todos os entes federados podem aderir ao programa e devem pactuar metas em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).

Durante o anúncio, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, Lula ressaltou a importância do investimento na educação para o desenvolvimento econômico do país. Ele destacou a necessidade de qualificar a população e assegurou que o objetivo é garantir uma educação de qualidade para todos.

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MEC estabelecerá metas de matrículas em tempo integral em parceria com estados e municípios

A jornada escolar em tempo integral é caracterizada por ter uma duração igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais. Na primeira etapa do programa, o MEC estabelecerá metas de matrículas em tempo integral em parceria com estados e municípios. Os recursos serão transferidos considerando as matrículas pactuadas, o valor do financiamento e critérios de equidade.

Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) abrirá uma linha de crédito de R$ 2,5 bilhões para a construção de novas escolas pelos estados e municípios brasileiros. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também disponibilizará recursos para governadores e prefeitos com a mesma finalidade.

O Programa Escolas de Tempo Integral visa alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos estudantes da educação básica até 2024.

O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 revelou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021, conforme divulgado pela Presidência.

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