Governo anuncia bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas para cumprir o teto de gastos

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta segunda-feira (22) a necessidade de bloqueio de R$ 1,7 bilhão em despesas discricionárias do Orçamento federal. Essa medida se deve a uma revisão no volume de despesas, que teve um aumento de R$ 24,2 bilhões. Os detalhes específicos do bloqueio serão divulgados no dia 30, juntamente com a publicação do decreto de programação orçamentária.

Nos últimos meses, as despesas tiveram um aumento significativo, principalmente devido aos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, houve repasses de R$ 3,9 bilhões para estados e municípios decorrentes da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, e também a complementação do piso nacional da enfermagem.

No entanto, esses bloqueios podem ser revistos no futuro, à medida que ocorrerem mudanças nas estimativas de receitas e despesas. Esses ajustes fizeram com que a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos, apresentada no relatório anterior, fosse revertida.

A regra do teto de gastos está prevista para ser substituída por uma nova regra fiscal, que será votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o teto seria estourado neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no final do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, em caso de excesso de arrecadação.

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Governo prevê um aumento de R$ 105,6 bilhões nas receitas

O governo também revisou para cima a estimativa de déficit primário, que passou de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta fiscal para 2023 continua sendo um déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

No que diz respeito às receitas, o relatório aponta uma revisão para baixo em itens como exploração de recursos naturais e arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Por outro lado, foram projetados aumentos nas receitas provenientes de lucros e dividendos, assim como da arrecadação com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em relação à Lei Orçamentária de 2023, o governo prevê um aumento de R$ 105,6 bilhões nas receitas. Esses ajustes são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas.

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