Tarcísio de Freitas, governador de SP, destaca que ação de autorizar vender carro com parcelas de IPVA 2023 pendente serve para estimular o mercado automobilístico
Victor Meira Publicado em 13/01/2023, às 12h56
O governo de SP (São Paulo) autorizou a transferência de propriedade de veículos mesmo que ele tenha parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O governador Tarcísio de Freitas assinou o decreto na última quinta-feira (12).
Segundo o governo paulista, a medida atende a solicitação de concessionárias e revendas, desburocratiza a comercialização de carros usados e simplifica o processo de venda entre particulares.
+Crédito consignado do Auxílio Brasil é suspenso. Entenda o motivo
“Eliminamos uma barreira que impedia a comercialização e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, declarou o governador.
Com isso, a medida revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto.
Com isso, a comercialização e a transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente voltam a ser permitidas.
+Prêmio da Mega-Sena acumula novamente e chega ao maior valor do ano; confira
“Ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”, afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil