Governo federal libera FGTS para mães pagarem creche; saiba mais

O governo federal liberou o FGTS para mães pagarem creche, além de que os recursos dos fundos também passaram a ser usados na capacitação profissional. A autorização foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4). 

O chefe do executivo nacional editou duas medidas provisórias que tem como foco os jovens e as mulheres. Elas são vistas como  “pacote de bondades” do governo, uma delas incentiva a flexibilização do regime de trabalho dos pais após o término da licença-maternidade, para que possa ser dado apoio às mulheres no retorno ao trabalho. 

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Governo edita MP que flexibiliza retorno das mulheres ao trabalho

Além de liberar o FGTS para as mães pagarem creche, a medida também flexibiliza o retorno do retorno ao trabalho após a licença-maternidade e estipula algumas regras, conheça: 

• Implantação do regime de tempo parcial;
• Compensação de jornada por meio de banco de horas; 
• Implementação de jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir;
• Antecipação de férias;
• Flexibilização do horário de entrada e de saída.

Decreto determina a abertura de vagas para qualificação de jovens; entenda 

Bolsonaro também assinou decreto que determina a abertura de 100 mil vagas para o ensino profissionalizante. A medida incentiva a melhor qualificação profissional e mais empregos para os jovens.   

O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro também criou um "programa nacional de incentivo à contratação de aprendizes". Por meio dele, as empresas participantes serão fundamentais para regular o cumprimento das cotas de aprendizagem. Espera-se que 250.000 jovens sejam recrutados este ano. 

Também é mais fácil para o governo aumentar as horas de trabalho dos jovens aprendizes, a duração dos contratos de trabalho e a idade de entrada para o público em geral. 

De acordo com o Ministério do Trabalho, menores de 29 anos podem participar do programa de incentivo. Anteriormente, o limite de idade era de 24 anos. Nos programas de aprendizagem que envolvem atividades como transporte e segurança, o limite de idade foi aumentado de 21 para 29 anos. 

A duração dos contratos de trabalho será aumentada de dois anos para três anos e, em alguns casos, até quatro anos.

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