Mulheres com câncer poderão ter preferência no critério de desempate de concursos públicos

Foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o projeto que estabeleceu a preferência por mulheres com câncer em tratamento ou em remissão do câncer como critério de desempate no concurso público. O Projeto de Lei 3245/21 é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. "O critério de desempate poderia fazer toda a diferença para uma candidata que está se tratando, ou em remissão, para que possa começar uma nova etapa da vida ao superar o câncer", argumenta.

O uso de critérios de desempate é comum em concursos no qual o processo de avaliação ocorre em uma única etapa, prova objetiva, e em processo seletivos com extensa lista de fases. Atualmente os certames utilizam alguns como de idade, teste prático e de aptidão física, prova de língua portuguesa, serviços prestados à justiça eleitoral e à justiça penal, entre outros.

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Saiba como as mulheres com câncer poderão obter a prioridade

A deputada Flávia lembrou que a doença é uma das maiores causas de morte entre as mulheres. "Um diagnóstico como esse não só tem efeitos psíquicos, como também sociais, trabalhistas e conjugais, podendo levar a dificuldades mesmo quando o tratamento é eficaz", apontou.

Para receber esta prioridade, as candidatas devem apresentar laudo elaborado por profissional médico devidamente registrado em conselho profissional, acompanhado do laudo e exames complementares de diagnóstico.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fique por dentro da tramitação de projetos de lei. 

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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