Simone Tebet, ministra do Planejamento, comentou que ainda não sabe quando a liberação para o piso da enfermagem dos recursos será avaliada pelo Congresso Nacional
Victor Meira Publicado em 13/04/2023, às 23h30
O governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem, de acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13), durante um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP).
Embora a ministra não tenha explicado como o espaço fiscal foi aberto, ela afirmou que boa parte do dinheiro será destinada para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem, com uma parte ficando para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores.
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"O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos", disse Tebet.
A ministra também afirmou que ainda não sabe quando a proposta será encaminhada ao Congresso. "Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã."
Além disso, Tebet ressaltou que o governo decidirá depois a forma do repasse, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se através de outro mecanismo.
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No final do ano passado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Congresso Nacional para destinar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem.
No entanto, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste salarial após uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) questionando a origem dos recursos necessários para conceder o aumento na remuneração, devido ao risco de demissões.
Apesar disso, membros do Congresso solicitaram que Barroso revisse sua decisão, uma vez que o pagamento do piso salarial da enfermagem já havia sido indicado pelo parlamento.
O piso salarial da enfermagem, que havia sido sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, foi suspenso pelo STF. De acordo com a legislação aprovada, enfermeiros terão uma remuneração mínima de R$ 4.750 em todo o país, em serviços de saúde públicos e particulares. Além disso, técnicos receberão um salário mínimo de R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares receberão R$ 2.375.
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