Governo planeja ampliar benefícios trabalhistas ao invés do reajuste salarial para servidores

Por causa da insatisfação dos servidores públicos devido ao reajuste salarial exclusivo para a categoria policial, o governo federal planeja aumentar o valor dos benefícios trabalhistas, como vale-alimentação, para amenizar a pressão. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (03), pelo jornal Folha de São Paulo. 

Segundo fontes ligadas ao governo, a medida seria uma forma de aumentar a remuneração de todos os servidores sem precisar fazer malabarismos no orçamento. 

No final de 2021, o presidente Jair Bolsonaro se mobilizou para conseguir um aumento nos salários para a categoria policial da esfera federal, que abrange a PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Nacional Penitenciário). Com isso, outras categorias profissionais se revoltaram e iniciaram mobilização para ter um reajuste ou derrubar o aumento para os policiais. 

Inclusive, há cargos que não sofrem reajuste salarial há mais de cinco anos. 

Para não furar o teto de gastos, o governo conseguiu “apenas” R$ 1,7 bilhão de reais para aumentar os salários dos servidores. Como este valor é pequeno para tal operação. O presidente decidiu dar preferência para a sua base eleitoral, que são os servidores da área de segurança pública. 

Diante disso, a equipe técnica do governo trabalha para verificar a viabilidade de conceder um reajuste robusto nos benefícios trabalhistas dos servidores. Visto que a medida teria um alcance maior e um custo bem menor se comparado ao impacto orçamentário para aumentar os salários. 

Atualmente, a esfera federal paga um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais. Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.

Haja vista que o último reajuste dos benefícios trabalhistas foram realizados em 2016 e estão muito abaixo do que é pago pelos demais Poderes. 

Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.

Para aumentar benefícios trabalhistas, governo deve alterar legislação

Embora a equipe econômica esteja trabalhando para melhorar os benefícios trabalhistas, aumentá-los precisa de uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022.O texto hoje proíbe expressamente qualquer reajuste nesses benefícios. Após a mudança, os novos valores poderão ser fixados por meio de portaria ministerial.

Além da LDO, a Lei Eleitoral (9.504/1997) proíbe aumento do salário dos servidores públicos acima da inflação no prazo de seis meses antes da eleição (começo de abril).

Outra legislação que impede a ação do governo é o atual texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001) que determina que é nulo o ato que promova reajuste ou reestruturação de carreira a menos de seis meses do fim do mandato (fim de junho).

Ainda que a legislação dificulte essa mudança, o governo entende que os gastos com benefícios, por serem de um valor menor, podem ter um percentual de reajuste bem mais robusto.

Vale ressaltar que os cálculos do governo apontam que cada 1% de reajuste concedido a servidores eleva os gastos da União em pelo menos R$ 3 bilhões. Com a verba disponível, um reajuste linear seria de aproximadamente 0,5%.

Além disso, um reajuste mais fraco poderia provocar ainda mais revolta dos servidores. Sem contar que aumentaria substancialmente os gastos governamentais. 

Caso não consiga promover um aumento nos benefícios trabalhistas, a reportagem da Folha diz que o presidente Bolsonaro planeja utilizar o tempo a seu favor. Ele pretende aguardar até a véspera do início das restrições legais neste ano para conceder os reajustes aos policiais. Assim, com a janela encerrada para as mudanças, os demais servidores não poderiam mais pressionar o governo porque não teria mais respaldo legal para novos reajustes. 

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