Bolsonaro promete reajuste salarial para todos os servidores públicos… Mas só em 2023; Entenda

Na última segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou mais uma vez que o governo federal deverá propor um reajuste salarial para todos os servidores públicos e com um percentual “bastante razoável” no Orçamento de 2023. Apesar da promessa, o chefe do Executivo não apresentou em números o quanto seria o tamanho do aumento nas remunerações. 

A declaração é vista como uma forma de amenizar os ânimos dos servidores públicos após Bolsonaro ter batalhado para conseguir um reajuste salarial apenas para a categoria policial (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen). Inclusive, dezenas de sindicatos estão se mobilizando e ameaçando entrar em greve em virtude disso. 

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"Tendo em vista que devemos ter uma excelente arrecadação este ano, por ocasião da feitura do Orçamento de 2023 nós vamos atender com percentual bastante razoável todos os servidores do Brasil", afirmou Bolsonaro, em entrevista à TV Record, em Campos de Goytacazes, no Norte Fluminense.

Contudo, uma reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo relata que o presidente não pode realizar esse reajuste salarial em 2023. Uma vez que houve uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe qualquer ato que resulte em aumento da despesa de pessoal após o fim de um mandato - mesmo que o titular possa se reeleger.

Ontem (01), o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma crítica ao governo Temer (2016-2018) por conceder reajuste salarial para os servidores, que tiveram que ser pagos pelo governo seguinte, que é o atual. Guedes classificou essa medida como “muito irresponsável”. 

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"Um governo não pode condenar o governo seguinte a dar um aumento de salários. Isso é absurdo", afirmou o ministro durante uma conferência organizada pelo Credit Suisse.

Bolsonaro prometeu aumento salarial em novembro

Em novembro, Bolsonaro já tinha prometido conceder um reajuste salarial para todos os servidores da esfera federal. Contudo, ele tinha apresentado uma condição: a aprovação da PEC dos Precatórios. A promessa foi feita em entrevista coletiva, durante a sua visita no Bahrein.

"Eu conversei com [o ministro] Paulo Guedes. Em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. [...] Todos os servidores federais, sem exceção. Concurso público: apenas o essencial", disse Bolsonaro.

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A PEC dos Precatórios foi aprovada em dezembro, mas sem o reajuste salarial dos servidores. Grande parte dos recursos com origem dos precatórios foram destinados para aumentar o tamanho do benefício do Auxílio Brasil, o novo programa social de transferência de renda, para R$ 400. 

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