Jornal revela que juízes brasileiros e ministros do STF e STJ participaram de eventos patrocinados por empresários com interesse em causas na Justiça
Jean Albuquerque Publicado em 05/03/2023, às 10h24
Juízes brasileiros têm lazer e luxo patrocinado por empresários inadimplentes, foi o que revelou a reportagem exclusiva do Jornal o Estado de São Paulo, neste domingo (5). Levantamento do Estadão aponta para 30 processos, com patrocinadores como parte interessada nos julgamentos.
As atrações dos eventos para os magistrados realizados no Brasil e na Europa contavam com shows exclusivos com artistas renomados, jantar em cassinos, baladas, coquetel com tudo pago em hotéis cinco estrelas, além de aluguel de lanchas com brinde de espumante.
Os seminários e fóruns com a participação de representantes da Justiça foram patrocinados por empresários, com interesses em causas que somam 158,4 bilhões entre multas, indenizações e dívidas reclamadas.
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Segundo o Estadão, esse valor é referente a importantes disputas judiciais até 2022 no Brasil, que tinham os magistrados presentes nos eventos conduzindo julgamentos. O jornal ainda levantou serem 30 grandes processos no último ano, que possui como parte nos autos ou declarante interessados nos julgamentos.
A justificativa de Cortes e entidades que representam os magistrados é de que os juízes estão em atividades acadêmica e, ainda, há uma seleção rigorosa dos participantes. O professor de Direito da USP Rafael Mafei, ouvindo pelo Estadão, afirmou ser necessário diferenciar o custo de uma palestra e a oferta e uma viagem de luxo.
Para ele, é preocupante o acesso desigual ao magistrado "quando quem promove o evento, diretamente ou por meio de associações que despistam o vínculo, é parte interessada em casos julgados pelo magistrado", disse ao jornal.
Outro professor também da USP, ouvido pela reportagem, afirmou que as condutas podem ser enquadradas na categoria de "quebra da imparcialidade, ao não observar a distância entre as partes. Sobre o caso revelado, ele disse que deveria haver implicação legal e disciplinar para as condutas irregulares.
Os benefícios promovidos por empresários inadimplentes ocorreu no maior congresso de magistrados no país, a exemplo do Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) levou 27 juízes, desembargadores e ministros de tribunais para Salvador (BA), em maio de 2022, como palestrantes.
Os participantes ficaram hospedados em um hotel cinco estrelas, com direito a show para duas mil pessoas. Além de cupom de 20% de desconto para o aluguel de lanchas. Ainda de acordo com a investigação do Estadão, o encontro foi patrocinado pela Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab), que usou o espaço para defender o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O coordenador do congresso e relator do rol taxativo, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão esteve no evento. Em relação à membros do STJ, Marco Buzzi, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva e João Otávio de Noronha estiveram em eventos no Brasil e no exterior.
O Estadão apurou que estes ministros conduzem ao menos 20 causas de patrocinadores dos encontros. Ao ser somadas, o valor delas passam de R$ 11 bilhões. A reportagem procurou os ministro do STJ, mas eles não quiseram se manifestar.
O jornal ainda revelou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) participou de eventos no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos, organizados por empresários, a exemplo do grupo Lide e Esfera Brasil.
Nos eventos, estiveram presentes os ministros do STF Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Neste caso, a Febraban é parte em julgamento no STF sobre a cobrança de PIS e Cofins. Em caso de vitória, a ação pode provocar rombo de R$ 115 bilhões à União.
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