Tramita na Câmara dos Deputados Projeto que propõe imposto zerado para empresas com faturamento anual de até R$ 96 mil. Saiba todos os detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 26/03/2023, às 11h07
Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê imposto zerado por cinco anos para empresas com faturamento anual de até R$ 96 mil. Caso seja aprovado, elas deixam de pagar a tributação prevista no Simples Nacional.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que estipula limite de faturamento anual para enquadramento nesse regime simplificado de tributação de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT) destaca que as microempresas foram fortemente atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Para ele, o "incentivo proposto colocará à disposição desses pequenos negócios um volume maior de recursos, auxiliando na geração de empregos e de renda”.
O projeto passará ainda pela análise das comissões da Câmara para depois seguir para votação em plenário. Saiba aqui como funciona a tramitação de projetos de lei complementar.
+ Alistamento militar não obrigatório? Entenda projeto da Câmara
De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o Simples Nacional se trata de um regime tributário simplificado destinado para empresas de pequeno porte e microempresas. Abaixo, veja as vantagens:
Hoje, podem optar pelo Simples as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Sociedade Brasil